Ex Prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira, vira Réu da Justiça Federal
A Justiça Federal na
Paraíba, através da 11ª Vara de Monteiro, aceitou denúncia do Ministério
Público Federal na Paraíba (MPF-PB) contra o ex-prefeito de Princesa
Isabel, Thiago Pereira (PMDB), e os sócio-diretores da E.P.A
Construções, Eufrásio Peixoto de Alencar e Raimunda Rizelda de Melo, por
improbidade administrativa.
Na Ação Civil de
Improbidade Administrativa (Número 0800130-48.2016.4.05.8203 ajuizada), o
MPF-PB indica irregularidades na aplicação de recursos destinados pelo
Ministério da Saúde, através de convênio celebrado entre Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura de Princesa Isabel, em
dezembro de 2008, para construção de privadas em comunidades rurais.
O convênio, no valor de
R$ 100 mil, com contrapartida municipal de R$ 24.411,06, previa
“melhorias sanitárias domiciliares para atender o município de Princesa
Isabel-PB, no programa de Aceleração do Crescimento 2008”, cuja
liberação ocorreu no dia 3 de março de 2009, de acordo com dados
disponíveis também no Portal da Transparência do Governo Federal, que
aponta a situação de ‘inadimplente’.
O ex-gestor já teve
cinco contas (exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011) reprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), duas condenações por
improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nos
processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), além de ser já ter sido denunciado pelo Ministério Público
Federal no âmbito da Operação Cardeiro.
Blog do Cauê Rodrigues
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