CCJ do Senado pode votar nesta quarta-feira fim do foro privilegiado de políticos e autoridades
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| O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede) observou que muitas pessoas buscam o mandato eletivo para obter foro |
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Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nesta
quarta-feira (16) a proposta que acaba com o foro privilegiado de
políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da
República. A proposta sustenta que não há justificativa para a
manutenção das regras para casos de crimes comuns cometidos por
autoridades.
O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues
(Rede) observou que muitas pessoas buscam o mandato eletivo para obter
foro. Ele adiantou que não irá flexibilizar seu parecer, mas que está
aberto para debate sobre possíveis exceções para chefes de Poderes.
“O
que não pode é continuar um instituto do foro como está hoje, que
protege autoridades em vez de ser prerrogativa de fato”, disse.
O
senador Paulo Paim (PT) citou exemplos de outros países ao defender o
fim do foro no Brasil. “Nos EUA são protegidos o presidente, vice,
ministros e assim também é na Argentina. Na França e na Alemanha apenas o
presidente tem tal prerrogativa”, explicou.
Há ainda a possibilidade de criar exceções na proposta para a presidência da República e ministros do STF.
O
autor do texto, senador Álvaro Dias (PV) defendeu que todos devem
responder de forma igual: “não há razão para qualquer privilegiado.
Todos devemos ser iguais perante a lei”.
Uol
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