Temer vai propor regime único de aposentadoria com idade mínima de 65 anos
Causou uma certa estranheza a declaração de
Temer de que os regimes da Previdência geral e dos servidores, até dos
políticos, serão unificados. A colunista Jovem Pan Vera Magalhães falou
com assessores do Palácio do Planalto e ministros para entender os
detalhes da proposta de Reforma da Previdência.
A proposta de Michel Temer que começará a ser discutida na semana que
vem prevê um regime único com idade mínima de aposentadoria de 65
anos. Até hoje os servidores escaparam da idade mínima. Eles tinham
fatores combinados.
Antes a aposentadoria era estabelecida pelo fator previdenciário;
depois, o que determinava era uma soma de tempo de serviço com tempo de
contribuição. Agora haverá a idade mínima para todos, com uma regra de
transição para quem já está no serviço público.
Apesar de não estar definida, essa regra de transição deve combinar
tempo de serviço, tempo de contribuição e idade. Na transição, homens e
mulheres terão regras diferenciadas.
Mas a ideia é que no regime geral não haja mais distinção entre os
gêneros: 65 anos mínimos para se aposentar valerão para todos.
Contribuição
O governo quer aumentar também a contribuição dos servidores a uma
previdência complementar. Hoje o valor abatido do soldo é de 11% e a
proposta é aumentá-lo para 14%.
Essa regra poderia se estender aos Estados, que também estão com
dificuldades de lidar com o orçamento para pagar a aposentadoria de seus
servidores.
Deve haver uma regra única fixada pela União e cada Assembleia
Legislativa votaria projeto fixando regras idênticas a seus servidores.
Direito adquirido
No entendimento do governo, quem tem direito adquirido e não entraria
nas novas regras de aposentadoria são aqueles que já possuem todos os
pré-requisitos para solicitar o benefício, mas ainda estão trabalhando.
Todos aqueles que têm apenas expectativas de direito, ou seja,
entraram pela regra velha mas ainda não cumpriram os requisitos, deverão
entrar na regra de transição.
Políticos
Diz-se também que se quer criar um sistema equânime para os
políticos, que hoje contam com um tratamento especial e regras
específicas para cada cargo.
Jovem Pan
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