Termina hoje prazo dado pelo MEC para que estudantes desocupem escolas
Brasília (DF), 01/3/2016 – ministério da educação - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles |
Termina
hoje (31) o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os
estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais
ocupados em protesto contra medidas tomadas pelo governo federal. Caso
isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado
nessas localidades.
De acordo com o último balanço da União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177 locais ocupados
em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Os números locais,
no entanto, são diferentes. É o caso do Paraná, por exemplo, onde a Ubes
diz que há 843 estabelecimentos. enquanto a Secretaria de Educação fala
em 491.
Conforme o último balanço do MEC, divulgado há quase duas
semanas, 182 locais de prova estavam ocupados e mais de 95 mil
candidatos deveriam fazer o exame nesses espaços.
Os estudantes
que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos
20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a
área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na
necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no
ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à
crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão
prejudicadas.
Eles também são contra a reforma do ensino médio,
proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.
Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de
ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os
alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de
ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.
De
acordo com o MEC, o prazo dado “é para que ainda haja tempo hábil para
realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas,
prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de
fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram.
Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso
prevaleça”, diz o ministério por meio da assessoria de imprensa.
Agência Brasil
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