CAOA descumpre decisão da Justiça que determina fechamento de concessionárias na Grande João Pessoa
A
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deve julgar nos
próximos dias ação da CAOA tentando suspender contrato da concessionária
concedendo direitos a DAISAN de ser representante da marca de veículos
Hyundai em João Pessoa.
A CAOA está impedida pela Justiça de ser representante por ter cedido o direito da revenda da Hyundai para a DAISAN em 2010.
A
2a vara Civil de João Pessoa já reconheceu o contrato de concessão e
determinou o fechamento da empresa CAOA em João Pessoa e região
metropolitana. A decisão já foi seguida pelo Tribunal de Justiça da
Paraíba e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do
TJPB e do STJ, que asseguro o direito da DAISAN, não pode ser mais
modificada com recurso e está em fase de execução, com a DAISAN cobrando
o fechamento da CAOA e uma multa pelo não cumprimento da decisão
judicial, que a CAOA ainda não cumpriu.
A primeira decisão do
TJPB, que confirmada pelo STJ, assegura que a DAISAN seja concessionária
exclusiva da marca Hyundai, e por isso, por ser exclusiva, só pode
abrir suas portas quando a CAOA fechar ou comunicar que vai encerrar
suas atividades na Capital paraibana.
MaisPB
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