Lula e Marcelo Odebrecht são denunciados por crimes em Angola
Publicado por: Carlos Rocha
O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização
criminosa. A acusação contra 11 investigados foi enviada à Justiça
Federal nesta segunda-feira (10/10).
Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, “as
práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e
envolveram, segundo o Ministério Público Federal, a atuação de Lula
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a
liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola“.
Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em
retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com
base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES
–, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que,
atualizados, passam de R$ 30 milhões.
No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a
primeira, entre 2008 e 2010, quando ele ainda ocupava a presidência da
República e, na condição de agente público, praticou corrupção passiva. E
a segunda, entre 2011 e 2015, já como ex-mandatário, momento em que
cometeu tráfico de influência em benefício dos envolvidos. Além disso, o
ex-presidente deve responder por lavagem de dinheiro, crime que, na
avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi
viabilizado, por exemplo, por meio de repasses de valores justificados
pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por
Taiguara Rodrigues dos Santos, “sobrinho” de Lula e também denunciado na
ação penal.
Outra constatação é a de que parte dos pagamentos indevidos se
concretizou por meio de palestras supostamente ministradas pelo
ex-presidente a convite da construtora. Nesse caso, a contratação foi
feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de
2011, menos de dois meses depois de deixar a presidência. Na ação, os
procuradores da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e
Luciana Loureiro Oliveira – que integram o grupo de trabalho
responsável pelas investigações – explicam que as palestras foram o foco
inicial da apuração. “Apesar de formalmente justificados os recursos
recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita,
derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais
contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a
ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o
ex-Presidente Lula”, destaca um dos trechos do documento.
Além do ex-presidente, de Marcelo Odebrecht e de Taiguara integram a
lista de denunciados José Emmanuel Camano Ramos, Pedro Henrique de Paula
Schettino, Maurício Bastianelli, Javier Chuman Rojas, Marcus Fábio
Souza Azevedo, Eduardo Alexandre de Athayde Badin, Gustavo Teixeira
Belitardo e José Madureira Correia. Na ação, os procuradores explicam
que a apresentação da ação penal não significa o fim das investigações. A
apuração continua – tanto no caso dos empreendimentos feitos em Angola e
da participação da empresa Exergia Portugal na organização criminosa –
como em relação a outros empréstimos liberados pelo BNDES no âmbito do
financiamento para exportação de serviços. O programa beneficiou vários
países da África e da América Latina e, além da Odebrecht, teve obras
executadas por outras construtoras. Ao todo, outros cinco procedimentos
investigatórios estão em andamento na Divisão de Combate à Corrupção
(DCC) na unidade do MPF no Distrito Federal.
Entenda o caso
As investigações começaram em julho de 2015, quando o Ministério Público Federal instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposta destinação de vantagens econômicas por parte da Odebrecht ao ex-presidente Lula, como contraprestação ao fato de ele ter viabilizado vários empréstimos externos. Em um primeiro momento, a apuração se concentrou no período de 2011 a 2015, com Lula já na condição de ex-mandatário do país. No entanto, posteriormente, o período foi ampliado, alcançando o ano de 2008. Outra providência adotada pelos investigadores foi a solicitação de abertura de inquérito policial, o que aconteceu em dezembro de 2015.
Entenda o caso
As investigações começaram em julho de 2015, quando o Ministério Público Federal instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposta destinação de vantagens econômicas por parte da Odebrecht ao ex-presidente Lula, como contraprestação ao fato de ele ter viabilizado vários empréstimos externos. Em um primeiro momento, a apuração se concentrou no período de 2011 a 2015, com Lula já na condição de ex-mandatário do país. No entanto, posteriormente, o período foi ampliado, alcançando o ano de 2008. Outra providência adotada pelos investigadores foi a solicitação de abertura de inquérito policial, o que aconteceu em dezembro de 2015.
Por uma questão estratégica, as investigações policiais se
concentraram em desvendar a forma como se deu a liberação e as
circunstâncias dos empréstimos que viabilizaram a realização de obras
pela Odebrecht em Angola. É que, na comparação entre 10 países
beneficiados por financiamentos do BNDES, Angola foi o que celebrou o
maior número de contratos no período, recebeu o maior volume de
dinheiro, teve o menor percentual de juros e onde foi verificado um dos
menores prazos médios de concessão dos empréstimos.
Uma vez instaurado, o inquérito policial partiu das informações e de
documentos já reunidos pelo MPF no âmbito do PIC, aprofundando, em
seguida, as investigações. Também chamaram a atenção dos investigadores
algumas evidências levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) do BNDES, como a existência de vinculações comerciais entre a
Odebrecht e a empresa Exergia Brasil, de Taiguara Rodrigues dos Santos
que, “embora não tivesse qualquer experiência prévia no ramo de
engenharia”, firmou, de forma repentina, 17 contratos para prestar
serviços complexos à Odebrecht, justamente nas obras realizadas em
Angola a partir do ano de 2011. Pelos supostos serviços, a empresa de
Taiguara recebeu da Odebrecht, entre 2009 e 2015, R$ 20 milhões.
Na ação, os procuradores destacam que, ainda no início do esquema,
foram cooptados empresários e funcionários da Exergia Portugal. Com a
promessa de subcontratações, essa empresa concedeu a Taiguara, “de
maneira praticamente gratuita”, uma filial no Brasil. Além disso, passou
a bancá-lo, antes mesmo que fosse contratado no processo de
terceirização promovido pela Odebrecht. Nesse período, o “sobrinho” do
ex-presidente recebeu, segundo as investigações, R$ 699 mil a
título de despesas de viagens internacionais. Posteriormente, o repasse
passou a ter o caráter de “pro labore”, cujo valor era de US$15 mil
mensais, totalizando ao menos US$ 255 mil dólares.
Provas coletadas
A análise de documentos e de materiais apreendidos na chamada Operação Janus, realizada em maio de 2016 por ordem judicial, além de vários depoimentos, permitiram aos investigadores constatar e comprovar a participação de cada um dos envolvidos no esquema criminoso. No caso do ex-presidente, lembram os procuradores da República que, além de assentir na criação da Exergia Brasil, ele “supervisionou todo o processo de captação de contratos” por Taiguara junto à Odebrecht, seja aconselhando o “sobrinho” sobre os negócios em Angola, seja apresentando-o a empresários e autoridades estrangeiras nas visitas realizadas àquele país ainda em 2010. Apenas nesse ano – último do mandado presidencial de Lula, o BNDES aprovou oito contratos em favor da Odebrecht que, juntos, somaram US$ 350 milhões. As concessões continuaram nos anos seguintes, quando a empresa firmou outros 22 contratos que chegaram a US$ 2 bilhões.
Provas coletadas
A análise de documentos e de materiais apreendidos na chamada Operação Janus, realizada em maio de 2016 por ordem judicial, além de vários depoimentos, permitiram aos investigadores constatar e comprovar a participação de cada um dos envolvidos no esquema criminoso. No caso do ex-presidente, lembram os procuradores da República que, além de assentir na criação da Exergia Brasil, ele “supervisionou todo o processo de captação de contratos” por Taiguara junto à Odebrecht, seja aconselhando o “sobrinho” sobre os negócios em Angola, seja apresentando-o a empresários e autoridades estrangeiras nas visitas realizadas àquele país ainda em 2010. Apenas nesse ano – último do mandado presidencial de Lula, o BNDES aprovou oito contratos em favor da Odebrecht que, juntos, somaram US$ 350 milhões. As concessões continuaram nos anos seguintes, quando a empresa firmou outros 22 contratos que chegaram a US$ 2 bilhões.
Como prova da existência e do esquema criminoso, o MPF encaminhou à
Justiça documentos como e-mails trocados entre os envolvidos, fotos que
registraram encontro do ex-presidente com o sobrinho e empresários em
Angola, além de registros que confirmam a participação, em 2010, do
então presidente em uma reunião da Diretoria de Administração do BNDES,
oportunidade em que “por orientação do presidente Lula”, ficou decidido
que o banco público elaboraria uma agenda de ações para o período de
2011 a 2014. “Ao findar o mandato de presidente da República em dezembro
de 2010, Lula deixou criadas as bases institucionais, no âmbito do
BNDES, para que tivesse continuidade, nos anos seguintes, o esquema de
favorecimento, mediante financiamentos internacionais, a empresas
‘escolhidas’ para exportação de serviços a países da África e América
Latina”, reitera um dos trechos do documento enviado à Justiça.
Na ação, os procuradores frisam que, pela atuação em favor da
construtora, o ex-presidente aceitou, além da remuneração pelas
palestras, outras vantagens indiretas que incluíram pagamentos de
despesas pessoais de seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como
Frei Chico. Como exemplos de contas que foram arcadas pelas empresas
Exergia Brasil, a ação menciona mensalidades de plano de saúde e
despesas com combustíveis (10 mil reaisem plano de saúde, ao menos, e, pelo menos, 10 mil reaisem
posto de combustível). Outros indícios de que os envolvidos agiram para
ocultar a origem dos recursos foi a descoberta de inúmeros saques em
espécie realizados pelos funcionários da Exergia Brasil (mais de R$ 1 milhão) e pela T7Quatro (mais de R$ 160 mil), ambas de Taiguara.
Os pedidos
O principal pedido do MPF é para que os envolvidos respondam, na medida da participação de cada um, aos crimes enumerados na ação, com os respectivos agravantes. No caso do ex-presidente, as penas máximas somadas chegam a pelo menos 35 anos de reclusão, além de multa. Já o empresário Marcelo Odebrecht, se condenado, poderá pegar ao menos 30 anos de prisão.
Os pedidos
O principal pedido do MPF é para que os envolvidos respondam, na medida da participação de cada um, aos crimes enumerados na ação, com os respectivos agravantes. No caso do ex-presidente, as penas máximas somadas chegam a pelo menos 35 anos de reclusão, além de multa. Já o empresário Marcelo Odebrecht, se condenado, poderá pegar ao menos 30 anos de prisão.
Veja a lista completa dos denunciados e os respectivos crimes imputados pelo MPF:
Luiz Inácio Lula da Silva – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva
Luiz Inácio Lula da Silva – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva
Marcelo Bahia Odebrecht – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa
Taiguara Rodrigues dos Santos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro
José Emmanuel de Deus Camano Ramos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro
Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino – Lavagem de dinheiro
Maurizio Ponde Bastianelli – Lavagem de dinheiro
Javier Chuman Rojas -– Lavagem de dinheiro
Marcus Fábio Souza Azevedo – Lavagem de dinheiro
Eduardo Alexandre de Athayde Badin – Lavagem de dinheiro
Gustavo Teixeira Belitardo – Lavagem de dinheiro
José Mário de Madureira Correia – Lavagem de dinheiro
Créditos: Meetrópoles
Créditos: Meetrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário