STF transfere para Justiça Federal de Brasília inquérito que investiga Cunha
O
ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a
Justiça Federal de Brasília inquérito que investiga o deputado cassado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o empresário André Esteves e o ex-presidente da
Construtora OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro.
Os três
são alvos em apuração de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por
suspeita de que Cunha teria atuado em parceria com Léo Pinheiro para
vender emenda parlamentar que teria beneficiado o banco BTG Pactual.
No
ano passado, Eduardo Cunha negou ter atuado para beneficiar o BTG
Pactual e afirmou que a emenda que apresentou era contrária aos
interesses do banco. O BTG negou que tenha feito pagamentos ao
ex-deputado em troca de benefícios.
Com a perda do mandato de
Eduardo Cunha, o relator entendeu que o caso não deve mais tramitar na
Supremo Tribunal Federal porque porque agora nenhum dos investigados tem
o chamado “foro privilegiado”, pelo qual só poderia ser julgado pelo
STF.
“Presente o contexto ora exposto, impõe-se acolher a promoção
do eminente Chefe do Ministério Público da União, tendo em vista a
cessação da investidura de Eduardo Cosentino Cunha no exercício do
mandato de Deputado Federal, eis que a situação político-jurídica que
lhe garantia, constitucionalmente, prerrogativa de foro, ‘ratione
muneris’, perante esta Corte deixou de prevalecer quando a Câmara dos
Deputados decretou-lhe a perda do mandato parlamentar”, afirmou o
ministro.
O caso estava com o ministro Teori Zavascki, mas ele
retirou as investigações do âmbito da Operação Lava Jato. Para o
ministro, não o episódio não tem relação com o esquema de corrupção na
Petrobras e, portanto, o inquérito deveria sair da Lava Jato e ter um
novo relator.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski,
atendeu ao pedido e determinou a redistribuição – por sorteio, ficou com
Luiz Fux, que se declarou impedido. Em razão disso, o processo foi
repassado para Celso de Mello.
O inquérito se baseia na delação do
senador cassado Delcídio do Amaral, que afirmou que é “fato conhecido a
relação de André Esteves com o deputado Eduardo Cunha”.
“O
presidente da Câmara funcionava como menino de recados de André Esteves,
principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do banco
BTG, especialmente no que tange a emendas às medidas provisórias”, disse
na delação.
Durante buscas em desdobramento da Lava Jato no ano
passado, investigadores encontraram na residência de Diogo Ferreira,
chefe de gabinete de Delcídio, um documento com uma anotação indicando
suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Cunha.
O documento
dizia: “Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG
Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava
interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao
deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões”.
G1
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