STF aceita denúncia da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo
A
2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade,
nesta terça-feira (27) abrir ação penal contra a senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo
Bernardo, por suspeitas de terem recebido de forma ilegal R$ 1 milhão
para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Dessa forma, eles viram réus na ação.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da
República, o dinheiro teria origem no esquema do chamado petrolão,
investigado pela Operação Lava Jato, e teria sido repassado à campanha
com o objetivo de manter no cargo o ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa, hoje um dos principais delatores do
esquema de corrupção na estatal.
A decisão veio após voto do
relator do processo, ministro Teori Zavascki, responsável pelas ações da
Operação Lava Jato no Supremo. Participaram do julgamento, além de
Zavascki, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar
Mendes.
Em seu voto, Teori rejeitou o argumento dos advogados de defesa de que a denúncia não traria provas das acusações.
“Não
há como acolher a tese das defesas de que denúncia seria inepta por não
descrever o fato criminoso em todas as suas circunstâncias”, disse.
“Para embasar a peça acusatória, apresenta o Ministério Público inúmeros
indícios concretos”, afirmou Teori.
O ministro
também comentou as contradições nos depoimentos iniciais dos delatores
Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, sobre a quem Paulo Bernardo teria
feito a suposta solicitação do dinheiro, tese da defesa. Segundo
Teori, apesar da divergência inicial, posteriormente ambos confirmaram o
repasse feito a pedido do ex-ministro. “Youssef não só confirmou a
relação da entrega de valores, reconhecendo ainda, mediante fotografia, a
pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues como a pessoa responsável por
receber a quantia”, disse Teori.
Ao abrir processo, o STF
transforma Gleisi e Paulo Bernardo em réus pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, no entanto, não equivale a uma
confirmação da suposta participação do casal no esquema, o que deve ser
provado durante a fase de julgamento da ação, que começa agora.
A
senadora e o marido negam qualquer participação em irregularidades. Os
advogados de defesa do casal afirmam que a denúncia não traz provas e se
baseia em “meras conjecturas”.
Bernardo foi ministro do
Planejamento no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
ministro das Comunicações na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Também
foi denunciado, e transformado em réu, o empresário Ernesto Kugler
Rodrigues, acusado de atuar como intermediário no repasse do dinheiro à
campanha petista.
O advogado de Rodrigues, José Carlos Cal Garcia
Filho, afirmou, em manifestação durante sessão da 2ª Turma, que não há
provas de que seu cliente teria praticado atos ilícitos. “A denúncia não
traça uma linha no sentido de dizer que Ernesto Rodrigues interferiu no
recebimento de propina no âmbito da Petrobras”, afirmou Garcia Filho.
O que diz a denúncia
Segundo
afirma a Procuradoria, Paulo Bernardo teria pedido o valor à Paulo
Roberto Costa e os pagamentos foram realizados por meio de empresas de
fachada em operação que contou com a participação do doleiro Alberto
Youssef, também delator na Lava Jato.
UOL
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