Elegibilidade de Dilma em questão

Partidos entram com ação no STF contra direitos Políticos de Dilma Rousseff

Um mandado de segurança de autoria do PSDB, PMDB, DEM, PPS e Partido Solidariedade questionando a elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, foi protocolado nesta sexta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A nomeação da presidente cassada para qualquer cargopúblico causa enorme instabilidade social e risco para a segurança jurídica. Especialmente para a população em geral, que confia no funcionamento de um modelo constitucional – muito claro, neste ponto – e é surpreendida com um arranjo que enfraquece as consequências e as penas previstas para a condenação por crime de responsabilidade”, diz a petição.

Além da ação dos partidos, foram levadas outras dez à Suprema Corte, oito contestando a decisão que permitiu a Dilma voltar a exercer funções públicas. A primeira ação protocolada no Supremo questionando a manutenção da elegibilidade de Dilma foi assinada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, líder do Movimento.

Há ainda duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) – uma questiona o Senado e outra o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduzia o julgamento e permitiu o fatiamento da votação.

As demais ações contra a habilitação da ex-presidente foram apresentadas pelo Partido Social Liberal (PSL), pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), pelo senador José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) e pelo advogado Ricardo Damasceno.

A princípio, as legendas governistas estavam em dúvida de entrar com o mandado de segurança ou não com receio de que uma disputa na Justiça pudesse abrir espaço para uma eventual anulação de todo o processo de impeachment de Dilma Roussef.

Entretanto, como a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo a anulação de seu impeachment, o presidente do partido tucano, Aécio Neves, argumentou com os quatro partidos da base aliada de Michel Temer, que devia ser apresentado o recurso.

A ex-presidente também apresentou uma ação no STF, nesta quinta-feira (1), para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

Jornal do Brasil