Depois de oito meses, julgamento do impeachment chega à reta final no Senado
A presidente afastada já confirmou que vai responder aos questionamentos dos senadores pessoalmente.
Na
quinta-feira (25) desta semana terá início a última etapa do processo
de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento vai
começar com a oitiva de oito testemunhas – duas indicadas pela acusação e
seis pela defesa. Os senadores estimam que cada depoente levará horas
para concluir o relato, o que indica que a sessão se estenderá pelo
final de semana. Iniciado em 2 de dezembro de 2015, o processo consumiu
oito meses de polêmicas e discussões acaloradas no Congresso. Esse é o
segundo do gênero em 25 anos (hoje senador pelo PTB de Alagoas, Fernando
Collor foi cassado em 1992).
“Impreterivelmente”, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal,
Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar
encerrada a tempo de dar reinício à sessão de plenário na segunda (29),
às 9h, reservada para a explanação de Dilma. A presidente afastada já
confirmou que vai responder aos questionamentos dos senadores
pessoalmente.
A maior divergência entre defensores de Dilma e aliados de Michel Temer ainda é sobre a realização de sessões no final de semana. Enquanto os senadores contra o impeachment sugeriram que os debates fossem encerrados todos os dias às 22h. Já os apoiadores do presidente interino estão dispostos a acelerar o processo e trabalhar no sábado (27) e no domingo (28).
A maior divergência entre defensores de Dilma e aliados de Michel Temer ainda é sobre a realização de sessões no final de semana. Enquanto os senadores contra o impeachment sugeriram que os debates fossem encerrados todos os dias às 22h. Já os apoiadores do presidente interino estão dispostos a acelerar o processo e trabalhar no sábado (27) e no domingo (28).
A maioria dos parlamentares pró-impeachment deve, inclusive, abrir
mão de fazer perguntas às testemunhas para adiantar o processo. O que
não é o caso dos aliados da presidente afastada. “Os 22 senadores que
compõem a base de apoio de Dilma farão perguntas”, adiantou o líder da
Minoria, senador Lindbergh Farias (PT).
Após o depoimento de Dilma, os senadores voltam a discutir sobre o
processo na terça-feira (30), em sessão marcada para 9h. Por fim, haverá
o encaminhamento de votação e os advogados de acusação e defesa voltam a
defender suas teses antes da votação final – etapa em que Dilma precisa
de 27 votos para seguir no poder.
Atividade legislativa
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende
aproveitar os dias de quórum suficiente e a previsão de Casa cheia
durante os dias que antecedem a votação final do impeachment, com
objetivo de votar projetos relevantes da pauta econômica. Entre elas, a
análise em plenário da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que
libera até 30% do orçamento para gastos livres. Hoje, mais de 80% das
despesas do governo têm destino fixo.
“Nós temos que ter uma agenda, um norte para o Brasil. A próxima
semana será fundamental para concluirmos o julgamento desse processo.
Acho que temos que ter uma agenda suprapartidária, de interesse do
Brasil, que aponte definitivamente para a retomada da economia, geração
de emprego e renda”, destacou Renan.
A comissão mista sobre a medida provisória (MP 727/2016) que cria o
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai votar o relatório sobre
o texto nesta segunda-feira (22). O PPI foi criado nos primeiros dias
do governo interino de Michel Temer e lista empreendimentos públicos de
infraestrutura a serem executados pelo setor privado.
O objetivo da proposta, de acordo com a equipe do governo, é tornar
as concessões públicas “mais ágeis” eliminando entraves burocráticos e
excesso de interferência do Estado. O relatório de Wilder Morais
(DEM-GO) destaca “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções
de curso” para tirar o país da forte recessão. O texto também reconhece
a “incapacidade da União de fazer frente aos investimentos” para
recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.
“Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia
sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E
o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido
muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma
economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural
depreciação do capital”, ressaltou o senador em parecer.
Na terça-feira (23), outra comissão mista se reúne para votação de
relatório final. Desta vez, será sobre a medida provisória (MP 733/2016)
que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
A MP recebeu 161 emendas.
O relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) avalia que a medida
beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa
da União. A liquidação das dívidas pode atingir até 95% do total, a
depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A
repactuação dos débitos tem prazo de dez anos, carência até 2020,
descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros
variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação
do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o
prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Comissões da Câmara
Ainda no recesso branco anunciado pelo presidente Rodrigo Maia
(DEM-RJ), os focos da Câmara serão totalmente voltados para a comissão
especial criada para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC
241/2016) que limita os gastos da União. A primeira reunião aberta entre
os membros acontecerá no dia 22, às 14h. No encontro, será debatida a
ordem dos trabalhos e os requerimentos e destaques apresentados pelos
deputados.
A PEC integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de
Michel Temer e tem sido alvo de críticas por grande parte dos
parlamentares e pela sociedade civil. Isso porque o texto acaba com a
atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação,
já previstas na Constituição.
O colegiado, criado no último dia 11, será presidido pelo relator da
PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Danilo Forte
(PSB-CE). Na comissão especial, a relatoria passa a ser de Darcísio
Perondi (PMDB-RS).
Na terça-feira (23), será a vez de a CCJ examinar propostas de
emendas à Constituição que tratam do foro privilegiado. Existem 11
propostas em análise no colegiado sobre o tema. Algumas prevêem pequenas
alterações. Outras pedem a extinção total do privilégio do ordenamento
jurídico brasileiro.
De acordo com o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR),
isso significa que qualquer um, desde o presidente da República, juízes,
promotores e até vereadores – que têm foro diferenciado em alguns
estados – perderão a possibilidade de ter julgamento especial.
“Eu acho que nós todos devemos ser tratados de forma igualitária. É
um princípio republicano”, defendeu Serraglio à Agência Câmara.
A audiência vai contar com a presença de João Ricardo Costa,
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o presidente
da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso;
presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho
Cavalcanti; e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
(AASP), Leonardo Sica.
Congresso em Foco
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