Projeto de Raimundo Lira propõe revitalização permanente do São Francisco
Aprovado
na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, que analisa
projetos da “Agenda Brasil”, o Projeto de Lei 429/2015, do Senador
Raimundo Lira (PMDB-PB), que destina recursos permanentes para projetos
de revitalização do rio São Francisco, já tramita em quaro Comissões
Permanentes da Câmara dos Deputados.
De caráter conclusivo, o PLS
429/2015 está sendo analisado pelas Comissões de Minas e Energia (CME);
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Finanças e
Tributação (CFT), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O
projeto de Lira altera a Lei 9.648/98, que prevê que a compensação
financeira pela utilização de recursos hídricos é de 6,75% sobre o valor
da energia elétrica produzida, a ser paga por titular de concessão ou
autorização para exploração de potencial hidráulico. Os recursos são
destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em cujos
territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia
elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério
do Meio Ambiente.
O texto, já aprovado no Senado, é um
substitutivo do senador Otto Alencar (PSD-BA), sendo que o Senador
Fernando Bezerra (PSB- PE) incluiu todos os rios do país que, segundo
ele, estão ameaçados, em maior ou menor grau, e devem ter plano de
revitalização.
Pelo texto, a revitalização dos rios será realizada
mediante projetos de recuperação de matas ciliares e proteção de
nascentes; e de projetos de conservação e restauração de áreas naturais
para manutenção e restabelecimento de serviços ecossistêmicos, inclusive
mediante pagamento por serviços ambientais. Além disso, serão
implementadas ações de adaptação ao Plano Nacional sobre Mudança do
Clima.
Pelo projeto de Lira, Estados e Municípios deverão investir
6% da contribuição em ações de preservação das matas ciliares e das
nascentes. No caso específico do São Francisco, ele estabelece a
elevação do percentual pago pelo uso dos recursos hídricos de 0,75% para
2%, a serem divididos entre o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf). Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações
de revitalização do rio.
“Minha preocupação é de que tenhamos
recursos de forma permanente para a revitalização do Rio São Francisco”,
disse Raimundo Lira, que se inspirou no projeto de revitalização do rio
Mississipi, nos EUA. Lá, explicou o senador paraibano, existe um
processo de revitalização que começou em 1910 e, desde então, nunca foi
interrompido.
MaisPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário