Aprovado projeto para isenção de IPI na compra de carros por deficientes auditivos
Os
deficientes auditivos terão o direito de isenção do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos. A proposta é
do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) e foi aprovada na Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ), nesta
terça-feira (30).
O PL 4936/2016, de autoria do paraibano, muda a
redação da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e, assim, garante o
beneficio já assegurado as pessoas com deficiência física, sensorial,
mental e autistas a isenção do IPI na compra de veículos novos. O
benefício pode ser garantido ao deficiente através de seu representante
legal.
Rômulo Gouveia justificou a iniciativa: “Corrige-se, assim,
uma grave injustiça. Afinal, não há motivo para a discriminação já que a
exclusão dos deficientes auditivos configura uma ofensa aos Princípios
da Dignidade Humana e da Isonomia previsto no artigo 1º, inciso III, e
capítulo 5º da Constituição Federal”.
De acordo com o PL, serão
contemplados os deficientes auditivos que apresentem perda bilateral,
parcial ou total, de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por
audiograma nas freqüências de 500 HZ, 1.000 HZ, 2.000 HZ e 3.000 HZ.
MaisPB
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