Comissão do Senado aprova salário acima de R$ 31 mil para defensores públicos federais
A
CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta
terça-feira (23), o relatório do Projeto de Lei Complementar 32/2016,
que trata de reajuste de salários dos defensores públicos federais. O
PLC era de relatoria da presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR), cujo relatório era favorável aos reajustes. O projeto precisa
agora passar pelo plenário do Senado.
Pelo projeto, os defensores
públicos federais passarão a receber R$ 31.557,21 a partir de 1º de
julho de 2016, R$ 32.188,36 a partir de 1º de janeiro de 2017 e R$
33.763,00 a partir de 1º de janeiro de 2018. O impacto estimado no
Orçamento do governo é de R$ 7,8 milhões este ano, R$ 65,6 milhões em
2017 e R$ 119,8 milhões em 2018.
A questão dividiu os senadores na
CAE. O senador José Aníbal (PSDB-SP) discursou contra o reajuste dos
salários, lembrando a grave situação da economia brasileira. “Qualquer
aumento de salário hoje no Brasil é dado às custas de aumento de
endividamento, em que o trabalhador terá que pagar”, disse. “Temos a
responsabilidade de avaliar a situação do País. O Brasil tem uma crise
gravíssima, tem o risco de patinar, de não sair da situação em que se
encontra”, acrescentou, defendendo voto contrário ao relatório.
O
senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, defendeu os aumentos aos
servidores públicos e disse que, no governo do tucano Fernando Henrique
Cardoso (1995 a 2002) , “foram 8 anos sem reajuste do funcionalismo
público”. “Somos favoráveis e queremos votar hoje para ser apreciado
ainda hoje no plenário do Senado”, afirmou Lindbergh.
Também
contrário ao projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou, em
referência à crise brasileira, que “os democratas são contrários a um
projeto que vem desestabilizar a economia”.
Já a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) fez a defesa do reajuste da categoria, lembrando
que aumentos salariais já haviam sido aprovados para o Judiciário e o
Ministério Público. “Agora, querem prejudicar uma única carreira, a da
Defensoria Pública”, afirmou. “Encaminho o voto favorável ao projeto,
porque sei que não há impacto para a economia.”
O senador Álvaro
Dias (PV-PR) também defendeu a aprovação do projeto. “Não creio que seja
justo discriminar essa categoria”, comentou.
PGR
O
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2016, que trata do reajuste do
salário do Procurador-Geral da República, sequer foi apreciado na sessão
da CAE desta terça. Com isso, a leitura do relatório deve ficar para a
próxima sessão ordinária da comissão, prevista para o dia 6 de setembro.
No próximo dia 30, não haverá sessão devido à votação final do
impeachment.
O PSDB tem manifestado insatisfação com a condução do
ajuste fiscal pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Os
tucanos questionam a concessão de reajustes a servidores em meio à
sequência de déficits expressivos nas contas públicas. Em resposta, o
governo acenou na segunda-feira publicamente que vai “segurar” a votação
dos projetos de reajuste salarial para o funcionalismo público no
Senado.
Estadão
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