Projeto de autoria do deputado Arthur Maia quer evitar bloqueios do WhatsApp
Publicado por:
Ivyna Souto
A
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deverá
votar, no próximo semestre, projeto de lei de autoria do deputado Arthur
Maia (PPS-BA), vice-líder do governo na Câmara, que veda a concessão,
pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares ou a determinação de
providências que impliquem o bloqueio de aplicações de comunicação de
uso público via internet, como o WhatsApp.
Nesta terça-feira, as operadoras de telefonia foram comunicadas que
deveriam bloquear mais uma vez o WhatsApp porque a juíza de fiscalização
da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção
de Souza quer que o Facebook, empresa responsável pelo aplicativo,
desvie mensagens de pessoas investigadas antes de elas serem
criptografas. Esta é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no Brasil.
Na avaliação de Arthur Maia, o bloqueio é abusivo, pois os juízes não
têm o poder de cercear a comunicação de milhões de pessoas. “Não somos
réus para ficarmos todos submetidos a decisão tão desproporcional”,
protestou Maia. No entender do parlamentar, a aplicação de multas
poderia ter o mesmo efeito coercitivo que Daniela quer conseguir com a
suspensão do serviço. Maia afirmou que o projeto que apresentou, que
modifica o Marco Civil da Internet, tem o objetivo de evitar bloqueios
como o que a juíza determinou.
Blog do Magno Martins
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