Paula Roussef, filha de Dilma poderá ser condenada na Justiça Federal
Publicado por:
Amara Alcântara
Paula Rousseff é Procuradora do
Trabalho, cargo que equivale a Procurador da República na Justiça do
Trabalho. Não pode alegar que desconhece as leis vigentes no Brasil para
“aceitar” favores e se valer de mordomias não previstas na legislação. ”
“Aqueles que se beneficiaram podem ser condenados a ressarcir as
despesas aos cofres públicos acrescidas de multas pelo desrespeito à
lei”.
“Uma ilegalidade destas já fez muitos
parentes de prefeitos pelo País responderem pelo crime de peculato”,
afirma o especialista em direito público José Badue Freire, do
escritório Peixoto e Cury, referindo-se ao uso indevido e ilegal de bens
públicos – automóveis e servidores terceirizados – pagos pelo
contribuinte.
Dilma Rousseff não consegue explicar os
privilégios pagos com dinheiro público à sua família. juristas dizem que
ela poderá ser condenada a ressarcir a União e a oposição pede que a
denúncia feita por ISTOÉ seja apurada e a mamata suspensa.
Na semana passada, a presidente
afastada, Dilma Rousseff, por meio de nota à imprensa, procurou explicar
as mordomias ilegais que, com dinheiro público, privilegiam sua filha,
seu genro e seus netos, como mostrou reportagem publicada por ISTOÉ.
Mais uma vez, ela lançou mão de argumentos falsos para esconder práticas
nada republicanas. Os privilégios concedidos à família da petista serão
agora alvos de investigações pedidas pelo DEM. O partido vai solicitar
ao Ministério Público e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que
apurem quem as liberou, além de pedir para que sejam suspensas.
Em sua última edição, ISTOÉ revelou que
Paula Rousseff, filha da presidente afastada, e Rafael Covolo, seu
marido, têm à disposição, em Porto Alegre (RS), uma frota de oito carros
oficiais de representação (todos blindados e autorizados a circular com
placas frias) e um staff formado por 16 profissionais, entre motoristas
e seguranças. A reportagem constatou que esse aparato pago pelos
contribuintes é usado pelos familiares de Dilma em atividades
corriqueiras, como idas ao cabelereiro, petshop, além do transporte dos
netos da petista à escola. Cálculos feitos por técnicos do GSI indicam
que a mordomia custa cerca de R$ 300 mil por mês. A reportagem de ISTOÉ
constatou que, em junho, gastou-se mais de R$ 13 mil só em combustível.
“Dilma gosta de exaltar que nunca se
beneficiou da coisa pública. É preciso então que sejam esclarecidas
estas graves denúncias”, diz o presidente do DEM, senador Agripino Maia.
Na semana passada, depois da revelação feita por ISTOÉ, Dilma tentou
explicar a mamata. Em nota, ela não negou que o staff pago com dinheiro
público esteja a serviço de sua filha e de seu genro, mas procurou dar
ares de legalidade, citando uma série de leis e decretos. O problema é
que basta uma leitura atenta às leis mencionadas pela própria presidente
afastada para concluir que a mordomia dada aos Rousseff é ilegal.
A petista diz que o inciso VII do artigo
6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, garante que os familiares do
presidente da República e do vice-presidente tenham segurança fornecida
pelo Estado. É verdade. A lei sancionada pelo ex-presidente Lula garante
que os filhos de presidente tenham direito a seguranças. Mas, ao
contrário do que diz Dilma, o texto não prevê o uso de carros oficiais
para fazer o transporte da família presidencial, muito menos de um
presidente afastado de suas funções.
Em tese, só a escolta para segurança
seria permitida e ainda assim se houver risco iminente à integridade. Em
outro trecho da nota, Dilma invoca o artigo 5º do decreto 6.403.
Novamente, equivoca-se. O decreto prevê o uso de veículos de “transporte
institucional” aos parentes do presidente, em ocasiões especiais. Na
verdade, Paula Rousseff e o marido usam outro tipo de serviço, o de
“carros de representação.” Os carros do chamado serviço institucional
são veículos comuns, com identificação de “a serviço do governo federal”
nas portas.
Já os veículos de representação são os
chamados vips. São carros blindados com placas frias. Esses últimos,
segundo artigo omitido por Dilma, “são utilizados exclusivamente pelo
presidente da República, pelo vice-presidente”, pelos Comandantes das
Forças Armadas e por ex-presidentes. Categoria que os parentes dela não
se encaixam. Para juristas ouvidos por ISTOÉ na quarta-feira 20, os
familiares de Dilma e aqueles que liberaram a mordomia podem ser
responsabilizados nas esferas criminal e cível. “Uma ilegalidade destas
já fez muitos parentes de prefeitos pelo País responderem pelo crime de
peculato”, afirma o especialista em direito público José Badue Freire,
do escritório Peixoto e Cury.
“Aqueles que se beneficiaram podem ser
condenados a ressarcir as despesas aos cofres públicos acrescidas de
multas pelo desrespeito à lei”. Para quem for designado a investigar o
caso, o jornal O Estado de S.Paulo publicou, na quarta-feira 20, um
caminho a ser seguido. De acordo com a publicação, os veículos usados
pela família da petista foram licitados para atender ao então vice
Michel Temer. Depois, acabaram desviados em uma canetada de mãe para
filha à família Rousseff enquanto Temer permaneceu usando carros mais
antigos.
Fonte: Cristal Vox
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