Ministério Público Federal pede prisão do ex prefeito Fábio Tyrone por fraude
O
Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-prefeito de
Sousa, Fábio Tyrone por fraude em licitação. Além da prisão, o MPF pediu
a aplicação de multa para o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de
Saúde e médico, Gilberto Gomes Sarmento; e Sydney Toscano Loureiro de
França, médico, empresário, sócio-administrador da empresa Centro Médico
de Prevenção de Glaucoma LTDA.
Os três foram denunciados pelo MPF
após investigações mostrarem o envolvimento deles em contratações
ilegais (fraude em licitação) da clínica oftalmológica, crime cuja
pena é de 3 a 5 anos de detenção, mais pagamento de multa.
O MPF
requer ainda a reparação dos danos, com valor a ser fixado pelo juízo;
bem como perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos
réus como efeito da condenação.
De acordo com a denúncia, houve
duas contratações diretas ilegais, envolvendo a pessoa jurídica de
serviços médicos oftalmológicos. Na primeira, um prévio procedimento de
inexigibilidade de licitação foi realizado, mas o procedimento foi
irregular. Já na segunda contratação, não houve sequer o prévio
procedimento de inexigibilidade ou de dispensa de licitação.
MaisPB com Ministério Público Federal
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