Ministro diz que Dilma comete ‘gravíssimo equívoco’ ao chamar impeachment de golpe
Ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quarta-feira, 20, a
possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar a viagem que fará aos
Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment
em curso é um golpe contra a democracia. Para o decano da Corte, Celso
de Mello, a presidente comete um “gravíssimo equívoco” ao fazer essa
avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está
correndo dentro da normalidade jurídica.
“Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma
perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade,
há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o
Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento
destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da
República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas
estabelecidas na Constituição”, defendeu.
Para Celso de Mello, porém, Dilma tem o direito de viajar para o
exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment
porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele,
no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado
pela petista. “Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento
ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe
aprouver. A questão é saber se ela tem razão”, disse.
Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes
também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York
nesse sentido. “Eu não sou assessor da presidente e não posso
aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo
procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos
absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade”, disse.
Dilma deve viajar a Nova York nesta quinta-feira, 21, para participar
cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na Organização das Nações
Unidas (ONU).
Cunha
Os dois ministros, porém, evitaram comentar sobre a situação do maior
algoz de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
responsável por conduzir o processo na Casa.
Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o
pedido, feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, de
afastamento do presidente da Câmara do cargo. “Não há atraso, há estrita
observância ao que estabelece a lei”, disse.
Os dois ministros, no entanto, admitiram que o STF poderá discutir se
Cunha poderá ou não assumir a Presidência, em caso de impeachment de
Dilma, já que ele será o segundo na linha sucessória após o
vice-presidente, Michel Temer. O peemedebista já réu num processo do
Supremo e há um artigo na Constituição que impede alguém denunciado de
ocupar o cargo.
Fonte: Estadão
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