CCJ do Senado retoma análise de projeto que institui voto distrital
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve retomar
nesta quarta-feira a análise da proposta que institui o sistema de voto
distrital nas eleições municipais. Na semana passada a matéria ganhou
apoio de parlamentares do PP e do PMDB, mas a votação acabou adiada por
um pedido de vista do líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
O texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), propõe que em
municípios com mais de 200.000 eleitores a eleição para a Câmara
Municipal seja realizada por meio do voto distrital. A ideia é a
seguinte: tais municípios seriam divididos em distritos eleitorais em
número igual ao das vagas para vereadores. A capital de São Paulo, por
exemplo, que tem cerca de 9 milhões de eleitores, seria dividida em 55
distritos – o número de cadeiras para vereadores.
Na avaliação de Serra, com as campanhas mais concentradas, o custo
das disputas eleitorais ficaria reduzido. A matéria prevê ainda que as
eleições vão acontecer por maioria simples (50% dos votos mais um),
saindo vitorioso o candidato mais votado.
Na justificativa do projeto, Serra lista outros benefícios do sistema
distrital. Entre eles estão a redução do número de candidatos, o que
tornaria o processo de escolha mais “racional” para o eleitor, maior
proximidade entre os representantes e o eleitorado e maior transparência
na prestação de contas.
A proposta extingue o horário eleitoral gratuito no rádio e na
televisão nas campanhas à Câmara Municipal. Isso porque no sistema
distrital seria “impraticável”, na visão do autor, veicular propagandas
diferentes para cada distrito eleitoral, outro fator que ajudaria a
reduzir os gastos nos pleitos.
Apoiadores do voto distrital tentam acelerar a tramitação da proposta
para que ela tenha a votação concluída até outubro deste ano, prazo
para que o sistema possa ser implantado já nas eleições de 2016. Da CCJ,
o texto segue para votação no plenário do Senado e ainda precisa passar
pelo aval dos deputados antes de entrar em vigor.
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