Voto distrital para vereador é aprovado pela CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa
quarta-feira (22) projeto de lei que institui o voto distrital para
vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Com a aprovação pela comissão, a proposta será encaminhada direto
para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o
texto seja analisado pelo plenário do Senado. Para valer nas eleições de
2016, a aprovação da matéria no Congreso deve ocorrer até outubro deste
ano.
O sistema de votos distritais divide a cidade em partes – distritos –
e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. De acordo
com o projeto, a divisão do município em distritos será feira pelos
Tribunais Regionais Eleitorais.
Atualmente, os candidatos a
vereador recebem votos de eleitores de todo o município. Os vereadores
são eleitos pelo sistema proporcional, sistema no qual os votos
recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido
ou coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que
define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.
O texto aprovado na CCJ prevê que o partido ou coligação poderá
registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador
terá direito a um suplente.
G1
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