Tribunal de Justiça anula sentença de juiz e manda julgar compra suspeita de helicóptero por Ricardo Coutinho
O
Governo do Estado acaba de perder mais uma para os procuradores de
Estado. Na manhã desta terça (dia 14), a 1ª Câmara Civil decidiu anular
decisão do juiz Aluízio Bezerra, que tinha arquivado ação impetrada por
40 procuradores contra a secretária Livânia Farias (Administração), por
supostas irregularidades na compra de helicópteros pelo Estado.
Os
desembargadores José Ricardo Porto, Ricardo Vital e Leandro dos Santos
entenderam que a ação não poderia ser simplesmente arquivada, sem o
julgamento da denúncia. Como se sabe, após os 40 procuradores impetrarem
a ação, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, entrou nos
autos pedindo o seu arquivamento, alegando ser procurador também.
Com
a decisão do TJ, o processo retorna para cumprir todo o seu rito
jurídico, com instrução normal, com oitiva de testemunhas e anexação de
documentos.
O Caso Helicóptero – Em 24 de
setembro do ano passado, 40 procuradores ajuizaram ação
de improbidade administrativa (Processo 0040901-76.2013.815.2001) contra
a secretária Livânia Farias, após a constatação de que “nenhum membro
da PGE-PB foi solicitado pelo Governo para analisar o edital de abertura
da licitação e também todo o restante do processo licitatório”. A ação
foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública, onde o juiz Aluízio
Bezerra decidiu arquivar atendendo petição do procurador-geral Gilberto
Carneiro.
Segundo a procurador Sanny Japiassu, presidente da Aspas
(Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba), durante uma
pesquisa de preços sobre a compra de aeronaves do mesmo tipo adquirida
pelo Estado apontou que os valores publicizados pelo Governo estavam
acima do que o mercado oferece para helicópteros novos: “Se esse
processo tivesse tido a análise sob a competência de um procurador do
Estado, hoje o Governo da Paraíba não estaria aparecendo negativamente
nas manchetes dos jornais.”
Ação de Improbidade – A
ação de improbidade administrativa contra Livânia Farias destaca que a
secretária, em 18 de abril de 2013, deflagrou o processo formal de
aquisição dos dois helicópteros através do pregão presencial nº
37/2013-SEAD, atendendo solicitação da Casa Militar do Governador.
Entre
os vários problemas delineados pelo grupo de procuradores em relação à
essa compra no valor superior a R$ 22 milhões destaca-se, além da
usurpação das prerrogativas funcionais dos procuradores, a evidência de
questões suscitadas pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado e que
não foram satisfatoriamente esclarecidas pela secretária ré na ação
proposta.
Helder Moura