Julgamento

TCE vai julgar contas de Ricardo e cinco denúncias contra o Governo

O Tribunal de Contas definiu uma nova data para o julgamento das contas de 2013 do governador Ricardo Coutinho. Antes, o TCE havia marcado o julgamento para o dia 26 de fevereiro. Entretanto, a data foi alterada para o dia cinco de março.

A comunicação sobre a mudança de data foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do diário eletrônico do TCE.

Junto com a prestação de contas serão analisadas cinco denúncias contra atos praticados pelo governo do Estado. Uma delas é sobre o repasse de recursos a menor à defensoria pública. Outra denúncia, feita pelo deputado Anísio Maia (PT), trata de irregularidades na construção da Acadepol.

Também consta do processo a denúncia feita pela Associação dos Procuradores da Paraíba relativa a prática de agentes da administração pública em negar o encaminhamento das minutas de editais de licitação, bem como dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, por meio da Central de Compras, para devida análise pelos Procuradores.

A prestação de contas de 2013 tem como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Lenilson Guedes/JPB