STF decide anular processo contra ‘Sombra’ do caso Celso Daniel
Pela decisão, a fase de interrogatórios terá de ser refeita
A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu anular nesta terça-feira o processo do
Caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André pelo PT, morto a tiros
depois de ser sequestrado em 2002. Pela decisão, a fase de
interrogatórios terá de ser refeita.
Os ministros do Supremo atenderam a um pedido de Sérgio Gomes da Silva,
conhecido como Sombra, segundo quem sua defesa não participou do
interrogatório dos demais acusados na fase de instrução do processo –
anterior ao júri. O Ministério Público de São Paulo acusa Sérgio Gomes
da Silva de ser o mandante do crime.
A votação na Primeira Turma foi apertada: os ministros José Dias Toffoli
e Marco Aurélio Mello decidiram aceitar o argumento do réu. Luís
Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra – não discutiram o mérito,
mas sustentaram que o habeas corpus não era o instrumento correto para
esse tipo de questionamento. O empate favoreceu o réu.
Apesar da anulação da ação penal, outras ações de improbidade
administrativa abertas após a descoberta de esquemas de desvios de
recursos da prefeitura de Santo André.
Impasse – A decisão tomada hoje poderá
criar um impasse jurídico porque seis réus acusados do crime já foram
julgados e cumprem penas que vão de 18 a 24 anos de prisão.
Segundo o criminalista Roberto Podval, que defende Sergio Gomes da
Silva, a decisão de anular o processo só beneficia de imediato o próprio
réu, e não os condenados pelo homicídio do ex-prefeito petista. Isso
porque, na Primeira Instância, o juiz decidiu abrir uma ação penal para
cada réu, e o Supremo só julgou o caso específico do seu cliente. Na
avaliação do advogado, porém, a tendência é que os demais réus também
peçam a nulidade do processo, o que abre espaço para que também possam
invalidar a maior parte do processo.
Único réu que não enfrentou o júri, Sérgio Gomes da Silva faz tratamento contra um câncer e comemorou a decisão.
O Ministério Público de São Paulo informou que aguarda a publicação do
acórdão do Supremo para conhecer os termos da decisão e que vai adotar
as providências que permitam o julgamento do processo.
O crime – Prefeito de Santo André e escolhido para
coordenar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso
Daniel foi sequestrado ao sair de um restaurante e morto em
circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o país. As
investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos
assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes.
Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também
misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um
investigador e o legista do caso.
Para a polícia, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão
mediante sequestro, seguido de morte. Essa também é a versão do PT. Já
familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um
crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era
do conhecimento da cúpula petista – o embrião de esquemas mais
sofisticados de corrupção colocados em prática depois que o PT chegou ao
poder.
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