Ricardo Coutinho é multado em R$ 162 mil pelo TRE-PB por propaganda irregular
Advogado do socialista já anunciou que recorrerá da decisão
O Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB) acolheu as representações ajuizadas pela coligação ‘A
Vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como
candidato a governador e condenou o governador reeleito Ricardo Coutinho
(PSB) ao pagamento de duas multas pela prática de propaganda eleitoral
irregular. Somadas, as duas condenações totalizam o valor de R$ 162 mil.
Em sua sentença, a juíza Antonieta Maroja julgou procedente em parte as
duas representações ajuizadas pela coligação tucana, que acusou a
candidatura adversária de ter se utilizado de recursos de computação
gráfica e de efeitos especiais – o que é proibido pela legislação –
durante propaganda veiculada nas inserções da televisão.
A lei dispõe que “na veiculação das inserções é vedada a utilização de
gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos
animados e efeitos especiais”. Nas duas representações Ricardo foi
multado em R$ 69 mil e R$ 93 mil, que juntas totalizam R$ 162 mil.
A magistrada observou que a propaganda veiculada “viola a regra
eleitoral, causa prejuízo às demais candidaturas e ofende o princípio da
isonomia que deve nortear a disputa entre todos os candidatos
disputantes do pleito”.
Ela havia dado uma liminar determinando a suspensão do material
questionado, sob pena de multa. No entanto, a coligação socialista não
cumpriu com a decisão.
Em sua defesa, a coligação ‘A Força do Trabalho’ alegou que não houve
qualquer irregularidade referente ao uso de imagens externas nas
inserções, pedindo ao final pela improcedência das representações.
O advogado Fábio Brito, que representa a coligação, disse que vai entrar
com recurso no TRE, questionando a decisão. “Nós já estamos
providenciando o recurso”, afirmou.
MaisPB
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