Municípios têm até dezembro para assumir iluminação pública
Segundo a Aneel, 3.755 cidades já assumiram os ativos de iluminação pública
As prefeituras de 1.809
municípios do país têm até o fim do ano para assumir a manutenção da
infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente
está sob responsabilidade das distribuidoras de energia. A medida da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem como objetivo atender a
uma previsão constitucional, que determina que a iluminação pública é
de responsabilidade municipal.
Segundo a Aneel, 3.755 cidades já assumiram os ativos de iluminação
pública. Alguns estados, no entanto, como São Paulo, Pernambuco, Ceará,
Amapá, Paraná e Roraima enfrentam dificuldades na transferência. Em
Minas Gerais, por exemplo, dos 853 municípios apenas 19 assumiram. O
prazo para a transferência já foi prorrogado duas vezes pela Aneel.
O superintendente de Regulação de Serviços Comerciais da agência, Marcos
Bragatto, diz que o dia 31 de dezembro é o prazo final, e não há
disposição da Aneel em prorrogar novamente. "Isso tem sido alertado aos
municípios em todos os encontros, fóruns, em todas as oportunidades
temos sempre insistido nessa questão: que o prazo é improrrogável",
garante. Ele explica que, a partir de 1º janeiro de 2015, as
distribuidoras não têm mais a prerrogativa de operar e manter o sistema
de iluminação pública.
Para custear a manutenção dos ativos, que inclui luminárias, lâmpadas,
relés e reatores, as prefeituras poderão instituir a Contribuição de
Iluminação Pública (CIP) que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio
da fatura de energia elétrica. Para os municípios que não criaram ou que
não vão criar a CIP por decisão local, há a opção de arrecadar os
recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os postes de
luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo
Ziulkoski, o impacto da medida vai depender do tamanho e da realidade de
cada município. "Sempre procuramos mostrar para a Aneel a dificuldade
de esses municípios assumirem [a iluminação]. Isso vai acarretar um ônus
a mais para as prefeituras e necessariamente vai ter que ser repassado
para a CIP e, em última instância, acredito que o próprio cidadão terá
que pagar", avalia.
Para ele, a situação pior está em São Paulo e em Minas Gerais, onde há
um maior número de municípios que ainda não assumiram os ativos.
Ziulkoski estima que muitas cidades não vão conseguir cumprir o prazo, e
que a entidade busca um novo adiamento. "Mas de uma forma ou de outra
elas vão ter que assumir, está na resolução", disse.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário