Nos braços do povo: parlamentar comemora aprovação da PEC 31 com categoria
A
PEC 31, de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) foi
aprovada em dois turnos, por unanimidade na manhã desta terça-feira
(21). Essa aprovação vai proporcionar o retorno efetivo de mais de 500
policiais militares licenciados. Serão mais policiais nas ruas da
Paraíba de forma imediata.
Segundo o representante da categoria, Walter Lima, o retorno dos
militares licenciados visa suprir uma carência da Segurança Pública
Estadual, que registra altos índices de criminalidade e conta com poucos
policiais em atividade para atender a demanda em excesso.
“Todos os policiais licenciados são concursados e efetivos e esse
retorno imediato possibilitaria fechar essa lacuna na segurança, sendo
uma solução imediata para o combate à violência enquanto os novos
concursados da Polícia Militar não realizam o Curso de Formação”,
destacou o sindicalista.
O deputado Janduhy, após a aprovação da PEC 31, foi aclamado pela
categoria que o colocou nos braços e comemoraram juntos a nova lei.
ENTENDA A PEC 31
O Projeto de Emenda Constitucional do deputado estadual Janduhy Carneiro
(PTN), que possibilita consertar um erro histórico cometido pelo
Governo da Paraíba contra mais de 500 policiais e bombeiros militares,
foi aprovada hoje.
A matéria acrescenta o Artigo 48-A e atualiza o texto da Constituição do
Estado da Paraíba, incluindo normas de disciplinamento aos integrantes
da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar,
inclusive, permitindo o retorno dos militares licenciados às
corporações. A PEC tinha sido aprovada pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) e agora será submetida à apreciação dos
parlamentares, em plenário.
“A PEC dos policiais militares visa regularizar a situação desses homens
que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, uma
vez que para ter validade elas teriam que ter sido publicadas no Diário
Oficial, o que não aconteceu. Por esse motivo essas licenças não
existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares. A
reintegração desses militares não irá resultar em gastos aos cofres
públicos, pois com uma simples reciclagem estarão todos prontos para
combater o crime na sociedade, e sabemos que é de interesse de todos”,
finalizou o deputado Janduhy Carneiro.
Foto: Henrique Lima
PB Agora
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