TCE da Paraíba fecha o cerco contra contratações excessivas no governo do estado e nas prefeituras
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) decidiu fechar o cerco contra
contratações excessivas de funcionários nas prefeituras paraibanas e no
governo do estado. Para isso, será baixada uma resolução que obrigará os
gestores a efetuarem o pagamento da folha de pessoal por meio do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A medida deve começar a valer
em 2015 e fará com que o órgão fiscalizador tenha o controle financeiro
sobre essas contratações de prestadores de serviços.
A parceria funcionará da seguinte forma: os Poderes Executivos
contratam os bancos públicos para efetuar o pagamento da folha e esses
bancos terão que enviar, mensalmente, para o TCE a relação dos
servidores contratados e os gastos das gestões com esse pessoal.
A intenção, segundo o presidente interino Arnóbio Viana, é promover a
transparência. “O TCE vai editar uma medida para dar transparência
total aos contratos públicos diante do número assustador dos servidores
contratados. Para isso vai fazer uma parceira com o Banco do Brasil e a
Caixa Econômica Federal”, explicou o conselheiro acrescentando que a
resolução deve ser baixada nos próximos 15 dias e, a partir daí, os
gestores terão 60 dias para aplicá-la.
Quem não cumprir a medida será punido. “As penalidades terão reflexo
direto na prestação de contas das gestões”, ressaltou Arnóbio Viana.
Conforme números apresentados, nesta quinta-feira (23), durante
entrevista coletiva, de janeiro a agosto deste ano, as prefeituras já
gastaram R$ 518.879 milhões com prestadores de serviços. O conselheiro
afirmou, ainda, que os números aumentaram conforme a chegada do processo
eleitoral.
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