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O que poderá ocorrer para PT, PSB, PMDB e Cássio após as decisões do TRE?

Qual o efeito imediato das recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral em relação a PT, PSB, PSDB e o senador Cássio Cunha Lima? É a indagação de muitos têm feito. O Blog foi ouvir alguns juristas, para sedimentar uma opinião. Por parte. Com a decisão, o PT segue aliado do PSB, inclusive promovendo todas as manifestações de campanha normalmente.

Já o senador Vital Filho, apesar de não poder usar o PT em sua mídia, pode continuar trabalhando como parceiro da presidente Dilma e do ex Lula, sem problemas, por um imperativo da coligação nacional entre os dois partidos. Com o recurso do PMDB e do PT nacional, a matéria será julgada pelo TSE, que poderá apresentar seu veredicto ainda este mês, ou no início de setembro.

E o guia eleitoral? Se, até 19 de agosto, o Tribunal não julgar o caso, o PSB do governador Ricardo Coutinho poderá usar o tempo do PT normalmente. Mas, ficará sempre com a dúvida sobre o que julgará o TSE. Se a Corte decidir manter a aliança, Ricardo não sofrerá prejuízos e o senador Vital, que já não tem o PT atualmente, também não sofrerá maiores consequências.

Mas, se o TSE entender de sacramentar a aliança com o PMDB, alguns efeitos importantes ocorrerão: um deles, Vital passará a ter o tempo de guia do PT, que não tinha. O PT não terá mais candidato a senador. Há o risco dos candidatos a deputado federal ficarem sem lastro legal para seguirem com suas candidaturas. Os candidatos a deputado estadual nada sofrerão, porque não fizeram aliança. Dessa decisão (nos dois casos), não caberá recurso ao Supremo. É terminativa.

Caso Cássio – Com o recurso da coligação do governador RC e o Ministério Público Eleitoral, a matéria subirá para julgamento pelo TSE, com um argumento relevante em seu favor, que foi o placar de 5 a 1. Mas, há um detalhe: Cássio não pode perder de vista o dia 15 de setembro, que é o prazo fatal para mudança de candidatura, 20 dias antes do pleito, que será em 5 de outubro. O TSE pode julgar seu caso até lá. Ou não.

Se, até lá, o TSE julgar em favor de Cássio, os advogados de Ricardo e o MPF podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que tem a opção de conhecer os recursos ou não.  Se o Supremo acatar os recursos, Cássio terá como seguir com a candidatura, além do prazo fatal, 15 de setembro e, enquanto perdurar a tramitação do processo, conduzir sua campanha sem problemas.

Entretanto, se o TSE julgar em seu desfavor, ele, da mesma forma, também poderá recorrer ao Supremo, que pode acatar o recurso ou não. Mas, nesse caso, vai precisar de uma liminar para continuar como candidato. E, por simetria, seguirá na campanha por sua conta e risco. E, obviamente, terá até 15 de setembro para decidir se muda ou mantém a candidatura.

Além dessa data, não poderá mais haver mudança de candidatura. Caso o Supremo julgue em seu favor, após esse prazo, seus votos serão considerados válidos. Mas, se a Corte entender em contrário, os sufrágios consignados à sua chapa serão considerados nulos.

Helder Moura