Certidão emitida pelo TSE mostra Cássio quite com a Justiça Eleitoral
Certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral mostra que
o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) está até esta data (14/07) quite com
a Justiça Eleitoral. A falta de quitação eleitoral é uma das causas de
inelegibilidade no ato de registro da candidatura. E este foi um dos
motivos que levaram dois candidatos a impugnarem a candidatura de Cássio
ao Governo do Estado.
Os pedidos foram apresentados por Maria da Luz Silva e Rafael
de Lima Rodrigues, ambos candidatos a deputado estadual. Eles
argumentam que Cássio não teria efetuado o pagamento de uma multa
eleitoral no valor de R$ 100 mil, decorrente da cassação do mandato de
governador na eleição de 2006.
O advogado Harrison Targino, que atua em defesa do senador
Cássio, explica que o Código Eleitoral exige o pagamento 30 dias após o
trânsito em julgado e o caso da cassação transitou em 18 de junho. “Se
você for ao TRE tentar pagar não tem como. Lá a declaração oficial é que
Cássio não deve. O processo nem chegou lá”, afirmou.
A jurisprudência do TSE diz que “se no momento do pedido de
registro o candidato estava munido de quitação eleitoral, porque ausente
qualquer mácula no seu cadastro, inclusive sequer tendo sido citado
para o pagamento da última multa questionada, conforme reconhecido na
própria sentença, não há que se falar em falta de quitação eleitoral”.
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