UEPB

Ricardo Coutinho diz que veto a reajuste é lamentável

CCJ considerou inconstitucional o reajuste de 5% para os servidores de carreira da UEPB apresentado pelo governo do Estado

João Thiago

Nelsina Vitorino

Governador Ricardo Coutinho disse que rejeição da CCJ à proposta de reajuste é lamentável

O governador Ricardo Coutinho, durante a inauguração da reforma da Secretaria de Segurança e Defesa Social, comentou que a rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) à proposta de reajuste do governo de 5% para os servidores de carreira – técnicos e professores – da Universidade Estadual da Paraíba é uma atitude “lamentável”.

A CCJ considerou inconstitucional o reajuste apresentado pelo governo do Estado porque, segundo o entendimento do relator do projeto, deputado Aníbal Marcolino (PEN), feriria a autonomia da universidade.

“Uma comissão que diz que um órgão do próprio Estado pode definir reajustes por si só? Uma decisão tão atabalhoada quanto essa depõe contra o Poder Legislativo. Porque se fosse assim não precisava de lei, bastava uma resolução interna”, disse o governador, que esta é uma tentativa de “eleitorizar” a UEPB. “Isso é um desserviço aos estudantes, aos professores, e à população como um todo”, declarou.

O reajuste que havia sido encaminhado pelo Conselho Universitário (Consuni) ao governo estadual era de 6%, mas o governo só aprovou 5%. O governador explicou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vinha cobrando para a regularização da situação na UEPB. “Desde o ano passado estou corrigindo o que vinha sendo feito de irregular na UEPB. Durante muitos anos estava tudo errado, tudo ilegal”, ressaltou.

De acordo com o relator da matéria na CCJ, Aníbal Marcolino, o governo não teria o direito de interferir na decisão tomada pelo Consuni, já que a universidade teria autonomia para tomar esta decisão. “A UEPB tem autonomia, segundo uma lei que foi aprovada pelo Legislativo paraibano, para definir os valores de reajuste na instituição. Se foi definido pelo Consuni o valor de 6%, o governo não tem o direito de diminuir este valor”, declarou o deputado estadual.

INAUGURAÇÃO

Pela manhã, foi inaugurada a reforma do prédio da Secretaria de Segurança e Defesa Social, a criação do laboratório de lavagem de dinheiro e a assessoria de análise estratégica da Polícia Civil. As melhorias são fruto de uma parceria com o governo federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública e contam com recursos de R$ 2,2 milhões, sendo R$ 900 mil de recursos federais e R$ 1,3 milhão de recursos próprios.

EXPLICAÇÃO SOBRE LDO

Mais uma polêmica à vista envolvendo a Assembleia Legislativa e o governo do Estado. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), encaminhou ofício ao secretário de Planejamento, Thompson Mariz, pedindo esclarecimentos sobre o quadro demonstrativo de despesa previsto no projeto da LDO/2015, enviado pelo governador Ricardo Coutinho. A medida foi tomada após um questionamento feito pela Defensoria Pública quanto aos valores fixados para o órgão e demais poderes.

O secretário Thompson Mariz explicou que os valores fixados pelo governo estão correto e disse que está à disposição da Assembleia para prestar os devidos esclarecimentos. “Nada é definitivo. ALDO foi encaminhada e a LOA também será encaminhada para o debate democrático na Assembleia. Se houver compreensão diferente de entendimento ,os poderes terão que chegar a um acordo. O que não pode é ficar esse cabo de guerra. O orçamento da Paraíba é pequeno", disse. (Com informações de Lenilson Guedes)