Prestação de Conta

Ex-prefeito de Itabaiana é condenado a 4 anos de prisão

Município não comprovou em tempo hábil a realização das despesas, nem prestou contas

A Justiça Federal condenou a 4 anos de prisão o ex-prefeito de Itabaiana, Sebastião Tavares de Oliveira (Babá), acusado de desvio de recursos públicos. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.

Segundo a denúncia, em 31 de dezembro de 2001, a prefeitura firmou com o Ministério da Integração o convênio no valor total de R$ 330.600,00, tendo por objeto a construção de 57 habitações de famílias carentes. 

Embora os recursos oriundos da União tenham sido integralmente liberados em 19/12/2002, o município não comprovou em tempo hábil a realização das despesas, nem prestou contas. 

Além da prestação atrasada das contas do convênio e do suposto desvio de dinheiro público, a denúncia relata que houve irregularidades nos pagamentos feitos à DS Construtora Ltda., representada pelo réu Ernani Aguiar Sampaio Netto, empresa que se sagrou vencedora na Tomada de Preços nº 001/2003 e que foi contratada para execução do objeto conveniado. Segundo o Tribunal de Contas da União, 40% do valor total do convênio, isto é, R$ 132.240,00, teria sido repassado à empresa a título de antecipação de pagamento, sem a realização da obra.

MaisPB com ParlamentoPB