Qualquer
que seja a duração de seu mandato, de quatro ou oito anos, Ricardo
Coutinho deixará o Palácio da Redenção com um recorde quase imbatível.
Dificilmente alguém o superará nas seguidas tentativas de intimidação do
Poder Legislativo, do Poder Judiciário, da Imprensa, dos servidores
públicos e de todos os que, de alguma forma, cruzarem seus caminhos.
A invasão do prédio da Ordem dos
Advogados do Brasil, onde a Assembleia Legislativa realizaria audiência
pública para debater as contas do Governo do Estado, foi apenas um
capítulo a mais na sucessão de truculências contra todos os que não
jurem vassalagem ao governador do Estado. Aos olhos de Ricardo Coutinho,
a Assembleia cometeu a ousadia indefensável de querer discutir
publicamente sua prestação de contas, mesmo que isso seja não apenas um
direito mas até uma obrigação constitucional do Poder Legislativo. A
orientação, então, foi acabar com a audiência.
Os métodos utilizados são tão
reprováveis quanto a intolerância do governador, que está na base de
tudo. Ele mobilizou uma claque formada por funcionários comissionados,
alguns sem o cuidado sequer de tirar a farda de seus órgãos de origem, e
pessoas trazidas em ônibus especiais de bairros distantes ou de cidades
vizinhas. O que faria na audiência pública da Assembleia a diretora de
Emergência do Hospital do Trauma, por exemplo? O que fariam
comissionados de todos os níveis, numa ação tão afrontosa que o filho do
próprio governador postou nas redes sociais sua contrariedade com os
métodos do seu papai?
O próprio presidente do PSB municipal,
de megafone em punho, comandava a claque do lado de fora do prédio,
gritando ofensas aos deputados oposicionistas que chegavam. E no
auditório da OAB, a ex-secretária de Comunicação Estelizabel Bezerra
parecia chefe de torcida organizada, gritando palavras de ordens e
incitando desavisados, como nos piores momentos dessas claques. O
objetivo era um só: impedir que alguém falasse. Se falasse, não fosse
ouvido. Se ouvido, não fosse entendido.
Não se sabe o que, afinal, foi mais
deprimente. Se a invasão comandada pelo PSB ou a postura de deputados
como Adriano Galdino que, já depois de suspensa a audiência, incitava a
claque a invadir o prédio da própria Assembleia. Faz tempos o
Legislativo paraibano não testemunhava agachamento tão constrangedor.
A inviabilização da audiência não
respsonde responde a perguntas claramente postas e que nãop serão
silenciadas. Por que o Governo não transferiu à UEPB R$ 42 milhões
devidos em 2.011? Por que não aplicou em Educação o mínimo de 25%
constitucionais? Por que o fechamento de quase 200 escolas? Por que a
redução de mais de cem mil matrículas na rede estadual? Será que os
paraibanos não merecem uma resposta sequer a tais perguntas? E os
deputados não terão o direito de fazê-las?
O absurdo é a versão oficial,
disfarçadamente plantada em alguns portais, de que a Assembleia havia
despertado a militância girassol, até então desarticulada e
desmobilizada. Que militância? Os invasores do edifício da OAB eram, na
maioria, servidores públicos dispensados de suas repartições para fazer
claque para o governador. Eram pessoas simples de municípios vizinhos
“premiadas” com um passeio a João Pessoa. Sem o cargo e suas imensas
possibilidades, Ricardo Coutinho continuaria brigando como sempre
brigou, mas só. Sua ” militância” estaria em casa.
Depois da inevitável suspensão da
audiência, o trabalho do governo continuou em outras frentes, na
intimidação de jornalistas. A SECOM nunca trabalhou tanto, cortando
notícias, escrevendo textos, “persuadindo”, ou intimidando, como quiser,
radialistas e blogueiros a desconvidar deputados para falar sobre o
assunto, pressionando-os a ouvir e ecoar apenas a versão governista. Se
alguém mostrava resistência, era confrontado com o que tinha a receber e
com o que podia faturar da publicidade institucional.
Dias antes, na mesma linha de
intimidação, o próprio governador confrontava a decisão judicial que
determianva a reabertura das delegacias de polícia, fechadas a partir
das 18 horas. “Por que o juiz não manda abrir os fóruns à noite e nos
fins de semana?”, provocou o governador. Em nota, a Associação dos
Magistrados lembra que, no Estado de Direito, as decisões judiciais têm
que ser cumpridas ou revogadas em instâncias superiores, mas jamais
ironizadas. Num Estado em que o governador desconheceu uma liminar de
ministro do próprio Supremo Tribunal Federal, que valor teria um
despacho liminar de juiz de primeira instância?
Esses fatos somados ajudam a entender
melhor a fala da ex-secretária Estelizabel Bezerra, convocando seus
corrreligionários para o que ela chamava de defesa da “era nova” em
implantação na Paraíba. O Brasil já viveu períodos muito sombrios de sua
história, também distinguidos com esse mesmo adjetivo. Um dos mais
aterradores foi o Estado Novo– a ditadura comandada por Getúlio Vargas.
Queira a ex-secretária ou não, há uma
insuperável diferença entre o Estado Novo de Getúlio e a Era Nova que
Ricardo Coutinho pretende implantar na Paraíba: mesmo comandante de uma
ditadura escancarada, em comparação com o governador da Paraíba, Getúlio
era um conciliador.
Por Fabiano Gomes
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