VÍDEO: Cássio Cunha Lima chama governo de ditador e cobra CPI
Oposição espera decisão do Supremo favorável à CPI exclusiva da Petrobras
Após decisão da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), favorável a entendimento da Mesa do Senado
pela criação de uma CPI ampla para investigar a Petrobras e outras
empresas e negócios, a oposição agora aposta em decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que garanta uma investigação exclusiva da
estatal. A tese foi defendida pelo senador paraibano Cássio Cunha Lima
(PSDB) que classificou como “ditadura” a manobra que o governo está
fazendo no Congresso para evitar investigação sobre a estatal.
“O que se discute aqui é se o Senado da República vai cumprir seu papel
ou se nós estaremos inaugurando uma nova fase de arbítrio e de ditadura
no país”, disse Cássio Cunha Lima defendendo a instalação da CPI.
Senadores de oposição impetraram mandado de segurança, na terça,
argumentando que a CPI exclusiva já deveria ter sido criada e que a
ampliação da investigação viola o direito da minoria.
“Vamos aguardar a posição do Supremo Tribunal Federal. Confiamos que o
Supremo determine a criação da CPI da Petrobras. Se querem fazer outras
investigações, sobre quaisquer temas, que o façam. Apenas não criem uma
CPI que não investigará a Petrobras” disse o presidente do PSDB, senador
Aécio Neves (MG).
A CPI pretendida pela oposição deve investigar a compra da refinaria de
Pasadena (EUA) pela Petrobras, denúncias de propina para obtenção de
contratos, procedimentos que podem ter comprometido a segurança de
trabalhadores e de plataformas e o custo de refinarias.
Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Simon (PMDB-RS) e Roberto Requião
(PMDB-PR) também consideraram inconstitucional a posição da base do
governo, por impedir o direito da minoria de pedir a criação de
comissões de inquérito.
"O que se discute aqui é se o Senado da República vai cumprir seu papel
ou se nós estaremos inaugurando uma nova fase de arbítrio e de ditadura
no país "disse Cássio Cunha Lima.
Em voto lido na comissão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também
ressaltou a inconstitucionalidade da inclusão de temas como denúncias
sobre contratos nos metrôs de São Paulo e no Distrito Federal.
"São fatos determinados que não possuem nenhuma conexão com o conjunto
de fatos relativos à Petrobras, que deveriam dar ensejo a pedidos
diferentes de CPI" opinou Dornelles, ao afirmar que todas as
investigações propostas teriam mais eficácia se conduzidas pelo
Ministério Público e pela Polícia Federal.
Desdobramentos - Com a decisão da CCJ, a questão volta
para o Plenário do Senado, que decidirá sobre a abrangência da CPI.
Mantido o entendimento da Mesa, será instalada uma CPI ampla para
investigar, ao mesmo tempo, as denúncias envolvendo a Petrobras,
contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e supostas
irregularidades do Porto de Suape, em Pernambuco.
Caso o Supremo determine a CPI restrita, poderá ser criada uma segunda
comissão parlamentar de inquérito, com foco específico na Petrobras,
conforme explicou o relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR).
"CPI ampla da Petrobras já existe. Se o Supremo tomar a decisão de
instalar a CPI menor, o Congresso irá cumprir a decisão do Supremo e vai
se verificar como se instalará a segunda CPI. Portanto, CPI aqui não
vai faltar", disse Jucá.
Para o senador, a disputa em torno da questão “é um jogo de ano eleitoral”.
MaisPB com Agência Senado
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