Ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, foi inocentado da acusação de uso de dinheiro público na campanha de 2008.
O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não
acatou, na noite de terça-feira, o agravo regimental impetrado pelo
ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Rômulo Gouveia (PSD), à época
no PSDB, contra a decisão monocrática da ministra Laurita Vaz que negou
provimento ao recurso que pedia a cassação do ex-prefeito Veneziano
Vital do Rêgo, alegando uso de dinheiro público na campanha de 2008.
No dia 12 de abril de 2010, o juiz Francisco Antunes,
então titular 16ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de Veneziano e de
José Luiz Júnior, ao julgar procedente a Ação de Investigação Judicial
Eleitoral – a Aije do Cheque da Saúde – segundo a qual R$ 50 mil da
Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, teriam sido pagos à
empresa Maranata, foram depositados na conta de campanha à reeleição do
peemedebista, por meio de 12 auxiliares do prefeito. Veneziano recorreu
ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
A Corte estadual anulou, no dia 13 de dezembro de
2011, a decisão do juiz e manteve o então prefeito no cargo. Por sua
vez, Rômulo Gouveia interpôs um recurso junto ao TSE, em Brasília,
contra a sentença do TRE-PB e pedindo a cassação de Veneziano.
Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz assinalou que o
TRE da Paraíba, ao dar provimento a recurso eleitoral interposto por
Veneziano, “afastou a incidência do artigo 30-A da Lei nº 9.504/97 por
concluir não haver sido configurado, no caso, a captação ilícita de
recursos”. A magistrada também considerou que o feito versa sobre as
eleições ocorridas em 2008, logo “o recurso especial está prejudicado
por perda de objeto, diante do término do mandato”.
O advogado Raoni Vita, que fez parte da equipe que
fez a defesa do ex-prefeito de Campina Grande, comemorou a decisão do
TSE. “Restou comprovado, portanto, que não houve doação de dinheiro
público para a campanha de Veneziano”, afirmou Raoni Vita.
O advogado José Mariz, que defendeu Rômulo, disse que
a decisão do TSE não entra no mérito, logo não se pode dizer que
Veneziano foi inocente. Ele adiantou que, em Brasília, a defesa de
Rômulo passará a ser feita pela advogada Gabriela Rollemberg, que ainda
não decidiu se entrará com embargos em relação à decisão do TSE.
CAMPANHA DE 2008 TEVE CINCO AIJES
Durante a campanha de 2008, o então juiz da 16ª Zona,
Francisco Antunes, julgou cinco Aijes. Quanto às Aijes, ele determinou o
arquivamento de quatro, sendo duas impetradas pelo Ministério Público:
Aijes da Maranata e Bolsa Família.
Duas foram movidas pela coligação ‘Por Amor a Campina’, liderada por Rômulo: Trevo dos V e do Votinho de Ouro.
Apenas a Aije do Cheque foi julgada procedente,
embora o TRE tenha derrubado em seguida a decisão e esta mantida pelo
TSE. O juiz Francisco Antunes, na sentença, afirmou que “os depósitos em
questão foram realizados na conta 53.927-9, agência Banco do Brasil nº
3331-6, da campanha do candidato Veneziano, após ter percorrido o
seguinte caminho: o numerário saiu dos cofres da edilidade municipal,
através do cheque nº 850730, conta 11.743-9 titularidade ‘PMCG Recursos
Próprios’ nominal à Construtora Maranata Ltda.; no Banco do Brasil o
cheque endossado pelo representante da Maranata, Paulo Roberto e em
seguida sacado no atendimento (caixa) e depositado na conta do candidato
já referido, sendo utilizado nos depósitos o CPF de 12 pessoas ligadas
ao prefeito municipal”.
Jornal da Paraíba
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