JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE GURJÃO A TRÊS ANOS DE PRISÃO
A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade
O
ex-prefeito de Gurjão José Carlos Vidal foi condenado a pena de três
anos e três meses de prisão por adquirir medicamentos sem licitação. A
sentença foi proferida pelo juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, da
4ª Vara da Justiça Federal. A pena foi substituída por prestação de
serviços à comunidade.
De acordo com a denúncia, no exercício de
2001, quando ocupava o cargo de prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal
adquiriu produtos da empresa Endomed Comércio e Representação de
Medicamentos, com recursos do PAB e SUS, através de compra direta, sem
licitação.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, ao
examinar as contas anuais referentes ao exercício de 2001, constatou que
diversas despesas foram realizadas sem o devido procedimento
licitatório. Dentre as despesas não licitadas, consta despesa com
medicamentos fornecidos pela Endomed, no valor de R$ 24.998,88.
Em
sua defesa, o ex-prefeito alegou ser incabível a condenação tomando por
base, unicamente, o relatório de auditoria do TCE/PB. Alegou, ainda,
que a Comissão de Licitação do município era livre e autônoma para
realizar os procedimentos licitatórios que entendesse cabíveis, sem
qualquer interferência do então gestor.
Não foi este, porém, o
entendimento do juiz Rogério Roberto Gonçalves, para quem o gestor agiu
com dolo, sabendo o que estava praticando. Os elementos de prova
existentes nos autos comprovam que o acusado José Carlos Vidal agiu com o
firme propósito de dispensar licitação fora das hipóteses legais,
destacou o magistrado.
Fonte: JP
Nenhum comentário:
Postar um comentário