OAB-PB estuda propor ações contra Ricardo Coutinho e secretários por descumprimento de decisões
OAB-PB estuda propor ações de improbidade administrativa contra Ricardo e secretários por descumprimento de decisões judiciais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba
(OAB-PB), irá submeter ao Conselho Estadual a possibilidade de propor
ações de improbidade administrativa contra o governador Ricardo Coutinho
(PSB) e alguns secretários estaduais pelo o não cumprimento de decisões
judiciais.
Nesta quarta-feira (12), o secretário-geral da OAB-PB, Valberto Azevedo,
foi procurado por um grupo de advogados envolvidos nos processos com
decisões desrespeitados pelo governador e seus auxiliares e se
comprometeu em levar o pleito para avaliação na próxima reunião do
Conselho Seccional da Ordem.
Segundo os advogados há decisões de vários Tribunais, a exemplo do
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do próprio Supremo Tribunal
Federal (STF), corte maior da Justiça brasileira, sendo descumpridas
pelo governador paraibano.
“Estas ações visam restaurar os princípios constitucionais, a moralidade
e a força da Justiça, além de defender os interesses da sociedade e dos
advogados envolvidos nos processos”, comentou o secretário da OAB-PB,
Valberto Azevedo.
Intervenção federal
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) emitiu nota nesta quarta-feira (12) informando
que vai entrar com ação no STF pedindo a intervenção federal no Estado
da Paraíba. O motivo é o descumprimento dos termos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4843-PB, deferida pelo membro da referida
corte, ministro Celso de Mello - ad referendum do Plenário -, que proíbe
ocupantes de cargos comissionados a competência para exercer funções
próprias dos procuradores de Estado, a exemplo da análise prévia de
contratos e licitações do Poder Executivo.
PB Agora
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