Irregularidades na aplicação de recursos federais
O senador Cícero Lucena (PSDB) foi condenado pela Justiça Federal por cometer improbidade administrativa
devido a irregularidades na aplicação de recursos federais quando era
prefeito de João Pessoa. A decisão do juiz Alexandre de Luna Freire, da
2ª Vara Federal, ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do
senador por oito anos, contado do trânsito em julgado, o pagamento de
multa no valor de R$ 760,5 mil e ainda a proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios públicos pelo
mesmo período.
De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público
Federal, o senador paraibano teria firmado com a Caixa Econômica
Federal um contrato no qual foram repassados R$ 2,5 milhões que seriam
empregados na pavimentação de ruas do município de João Pessoa. No
entanto, ao invés de realizar um procedimento licitatório para as obras o
então prefeito fez uso de uma concorrência realizada em 1991, que teve a
empresa Coesa Comércio e Engenharia Ltda como vencedora.
A ação
teve a participação do secretário municipal de Infraestrutura, Potengi
Lucena. A Coesa por sua vez cedeu o contrato à Cojuda Construtora Julião
Ltda, mesmo com o seu prazo de vigência expirado. O MPF aponta ainda
que houve superfaturamento, de R$ 760,5 mil, no contrato firmado com a
Cojuda.
Cícero Lucena disse que ainda não
foi informado sobre a condenação. O senador pode recorrer da decisão e
as sanções aplicadas só vigoram após o trânsito em julgado. As informações são do Jornal da Paraíba.
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