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Gestores da Paraíba já desviaram mais de R$ 19 milhões de recursos federais em 2013

Condenações a pagamento de multa ou a ressarcimento de débito somam o montante de R$ 21.851.039,48

Gestores paraibanos já desviaram dos cofres públicos federais mais de R$ 19 milhões em 2013. O Tribunal de contas da União (TCU) na Paraíba autuou, em Tomadas de Contas Especiais, 107 processos. Desses, 60 foram julgados.

Os dados fazem parte do Relatório Anual das Atividades do Focco 2013 e são referentes às ações desenvolvidas até o dia 25 de novembro último. 

As condenações a pagamento de multa ou a ressarcimento de débito somam o montante de R$ 21.851.039,48, sendo R$ 2.065.276,32 em multas e R$ 19.785.763,16 em débitos. 

Essas condenações envolvem 95 pessoas físicas e 23 empresas privadas. Nos últimos cinco anos foram autuados 358 processos de TCE, processos destinados a apurar dano ao erário federal e identificar os responsáveis pela devolução dos recursos desviados.

De acordo com o relatório, cerca 52% resulta em irregularidades ocorridas nas áreas de educação, saúde e saneamento. Já nos últimos 10 anos, o valor em desvio atualizado atingiu R$ 248.587.356,15.

Contudo, segundo o levantamento, menos de 2% desse montante é recolhido administrativamente pelo TCU. “Em razão disso, apenas neste ano, o TCU formalizou 70 processos para envio de acórdão para cobrança judicial de dívidas”, diz trecho do relatório. 

Além das cobranças por débitos e multas o TCU, tem agido preventivamente. As ações na Paraíba, em 2013, “geraram um benefício na ordem de R$ 15.670.187,12. Somado aos débitos e multas, a atuação do Tribunal no estado “gerou benefícios financeiros para os cofres públicos da União da ordem de R$ 37.521.226,60.