quinta-feira, 29 de agosto de 2013

As próximas vítimas do Senado Federal

PEC extingue salário de vereadores


Proposta tramita no Senado; se aprovada, fim da remuneração atingirá 90 % das Câmaras em todo o País


Senador Cyro Miranda, o 'carrasco' dos vereadores
Brasília (Agência Senado) - O fim da remuneração de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de Proposta  de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, o proposição deverá atingir cerca de 90 % das Câmaras Municipais do País.

Se a proposta for aprovada, 213 Câmaras Municipais da Paraíba serão atingidas. É que dos 223 municípios do estado, apenas 10 têm população acima de 50 mil habitantes, segundo dados do Censo 2010, do IBGE. São eles: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Souza, Guarabira e Sapé.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das Câmaras de Vereadores dessas cidades a no máximo 3,5 % da arrecadação municipal.

"Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41 % dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores", argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo "em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional".

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país superou a marca 59 mil nas eleições  de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as Câmaras Municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, "um aumento significativo nos gastos públicos municipais".

Na justificativa da PEC. o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público assumir outras funções no caso de compatibilidade de horários.    

Fonte: Correio da Paraíba


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