Significado de Estado Laico
O que é Estado Laico:
Estado
laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo
religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como
princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou
discriminando nenhuma religião.
Um Estado laico defende a
liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a
interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e
culturais.
O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a
Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de
crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às
manifestações religiosas.
No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito:
“VI
- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado
o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Contudo, a
laicidade do Estado pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, e
um aspecto que contraria essa postura é o ensino religioso nas escolas
públicas brasileiras.
Nos países que não são laicos (teocráticos),
a religião exerce o seu controle político na definição das ações
governativas. Nos países teocráticos, o sistema de governo está sujeito a
uma religião oficial. Alguns exemplos de nações teocráticas são:
Vaticano (Igreja Católica), Irã (República Islâmica) e Israel (Estado
Judeu).
Fonte: Significados.com.br
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