JURISTAS EXPLICAM: Cícero está fora da eleição? Votos serão computados? Ainda cabe recurso? Especialistas respondem

O placar de 4 a 0 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo indeferimento do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba provocou uma série de dúvidas a menos de 24 horas da abertura das urnas. Afinal, Cícero já está fora da disputa? Os votos dados a ele neste domingo (04) aparecerão normalmente na apuração? Ainda há possibilidade de recurso?

O portal Polêmica Paraíba procurou três juristas e especialistas em Direito Eleitoral, Luiz Pereira, Manolys Passerat e Solon Benevides, para responder às principais questões envolvendo a situação jurídica do candidato.

Julgamento no TSE ainda não foi concluído

Apesar do placar já formado, há um ponto de convergência entre os três especialistas ouvidos: o julgamento ainda não terminou por causa do pedido de vista do ministro André Mendonça e, portanto, Cícero não está, neste momento, definitivamente fora da disputa.

O processo foi suspenso após o pedido de vista de Mendonça. Antes disso, quatro ministros haviam votado pelo provimento do recurso contra o registro de Cícero, formando maioria no TSE.

Cícero já está fora da disputa?

Para o advogado Luiz Pereira, a existência de uma maioria não significa que o julgamento esteja encerrado.

“Cícero não está fora ainda porque o julgamento ainda não acabou. Embora tenha maioria, ainda falta o voto-vista e alguns ministros podem mudar o voto.”

O advogado Manolys Passerat apresenta entendimento semelhante. Ele explica que o pedido de vista suspendeu o julgamento e ressalta que, tecnicamente, ainda existe possibilidade de alteração de votos quando o processo retornar.

“Com o pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento é suspenso. Quando voltar à pauta, algum ministro pode mudar o voto. Então, tecnicamente, ele não está fora da disputa, embora saibamos que é difícil alguns dos que votaram reconsiderarem a própria decisão.”

Solon Benevides também afirma que a candidatura ainda não pode ser considerada definitivamente afastada.

“Mesmo com o placar, Cícero não está fora da disputa, pois tem o pedido de vista do ministro André Mendonça.”

Votos serão computados normalmente

Esse é um dos pontos que mais interessam ao eleitor paraibano às vésperas da votação.

Segundo os três especialistas consultados pelo Polêmica Paraíba, os votos dados a Cícero Lucena serão computados na apuração, considerando a situação processual existente antes da conclusão do julgamento no TSE.

Manolys explica que, como o julgamento não foi encerrado, permanece como última decisão concluída aquela do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que deferiu o registro.

“Como o julgamento do TSE não terminou ainda, a última decisão concreta é a do TRE, que deferiu o registro de candidatura dele. Então ele está na situação de ‘deferido sub judice’. Nesse caso, os votos não ficam ‘presos’. Aparecerão os votos na apuração normalmente.”

Ele acrescenta que a situação poderá mudar posteriormente caso o TSE conclua o julgamento pelo indeferimento do registro.

“Caso o TSE indefira o registro depois da eleição, os votos serão anulados.”

Luiz Pereira também afirma que o nome de Cícero permanece na urna e que os votos serão computados neste domingo. Segundo ele, eventual confirmação posterior do indeferimento poderá alterar a validade jurídica desses votos.

Solon Benevides segue a mesma interpretação:

“Sim, os votos serão computados, pois o julgamento não terminou.”

Possibilidade de recursos e cenário atual

Também há concordância entre os especialistas de que a batalha jurídica não necessariamente termina com a conclusão do julgamento atual.

Manolys Passerat explica que, se o TSE confirmar o indeferimento, a defesa poderá apresentar embargos de declaração ao próprio Tribunal e, posteriormente, buscar o Supremo Tribunal Federal por meio de recurso extraordinário.

“Se for confirmada a decisão de indeferimento do registro, ele pode recorrer ao próprio TSE por meio de embargos de declaração e depois ao STF através de um recurso extraordinário.”

Luiz Pereira também aponta a possibilidade de o caso chegar ao Supremo e chama atenção para uma das teses que, segundo ele, poderá ser explorada pela defesa.

“O STF pode aplicar entendimento totalmente diferente e é nisso que a defesa de Cícero se apoia. O STF tem homenageado o princípio da presunção de inocência. Nesse caso, o caso pode sofrer mais uma reviravolta.”

Solon Benevides igualmente afirma que, depois de encerrado o julgamento no TSE, existe possibilidade de recurso ao STF.

A existência de recurso, porém, não significa automaticamente que o Supremo modificará a decisão. Esse será um novo capítulo processual caso o indeferimento seja efetivamente confirmado e a defesa leve a controvérsia à Corte.

O julgamento continua neste sábado?

Sobre a possibilidade de o TSE concluir o caso antes da votação deste domingo, os especialistas ouvidos não esperam uma retomada imediata.

Luiz Pereira lembra que o Regimento Interno do TSE estabelece prazo relacionado à devolução de processos após pedidos de vista. Segundo ele, André Mendonça pode devolver o processo antes do prazo, mas uma retomada tão rápida não seria comum.

Manolys Passerat também não espera julgamento neste sábado.

“Não há pauta virtual hoje no site do TSE. Deve retomar depois da eleição.”

Solon Benevides segue a mesma linha:

“O pedido de vista vai fazer com que o julgamento continue na próxima semana.”

Com isso, a expectativa dos três juristas consultados pelo Polêmica Paraíba é de que Cícero chegue ao domingo eleitoral ainda com o julgamento inconcluso no TSE, tenha seu nome nas urnas e seus votos exibidos durante a apuração.

O que acontecerá depois dependerá da conclusão do julgamento, do resultado final proclamado pelo TSE e dos eventuais recursos apresentados pela defesa.

O cenário neste momento

Às vésperas da votação, portanto, o quadro apontado pelos especialistas ouvidos pelo Polêmica Paraíba é o seguinte: há maioria de 4 a 0 contra o registro de Cícero no TSE, mas não há julgamento concluído; o candidato permanece na disputa neste domingo; seus votos serão computados na apuração; e a controvérsia jurídica poderá continuar mesmo depois de o TSE encerrar o caso.

A eleição para o Governo da Paraíba, assim, poderá terminar nas urnas neste domingo sem que a situação jurídica de um dos principais candidatos esteja definitivamente resolvida.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Suedna Lima