Supremo Tribunal Federal (STF) define rito e Alexandre de Moraes terá direito de se defender em julgamento sobre investigação
O STF publicou as normas da sessão desta terça-feira (15), que prevê sustentações orais, proibição de celular e acesso restrito ao plenário
O Supremo Tribunal Federal publicou as normas que vão orientar a sessão desta terça-feira (15), quando o plenário decide se autoriza ou não a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O rito prevê a possibilidade de sustentações orais, e o ministro terá direito de se defender. O julgamento será transmitido pelo portal Polêmica Paraíba a partir das 10h.
Em votação nesta terça-feira, os ministros vão analisar se abrem ou não a investigação sobre o suposto envolvimento de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Como será o rito da sessão
O julgamento começa com a abertura dos trabalhos no plenário. Segundo nota do STF, ‘após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros’. Em seguida, está previsto que o relator faça a leitura do relatório e delimite o tema da votação.
A sequência da sessão prevê ainda o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, depois, a apresentação do voto pelo relator. A possibilidade de sustentações orais também está contemplada no rito publicado.
A relatoria do processo foi assumida por Edson Fachin neste fim de semana. As investigações vinham sendo conduzidas inicialmente por André Mendonça no STF, mas Fachin avocou a relatoria na última semana, período marcado por uma guerra de liminares e ofícios e por uma acusação de parcialidade contra Mendonça. Em despacho recente, a PGR defendeu a nulidade do relatório da Polícia Federal.
O que motiva a votação
A votação trata do suposto envolvimento de Moraes com Daniel Vorcaro. Um relatório da Polícia Federal apontou mensagens do empresário para o ministro, nas quais Vorcaro pediria auxílio a Moraes em sua defesa. Na antevéspera de sua prisão, o empresário teria perguntado se deveria deixar o País.
O material também menciona conversas do procurador-geral Paulo Gonet com Vorcaro por meio de um intermediário, além de uma conversa telefônica direta e de um convite para degustação de uísque e charutos em Londres.
Segurança reforçada e acesso restrito
Para a sessão, o STF determinou a proibição do uso de celular. Os aparelhos deverão ser mantidos lacrados e desligados em uma sacola de segurança. O planejamento de segurança também prevê inspeção com detectores de metais e equipamentos de raio-X.
A medida de proibição de celular foi adotada pela primeira vez em 22 de abril de 2025, durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.
O acesso ao plenário será liberado, conforme comunicado do STF, ‘somente às pessoas que tiveram a presença confirmada pelo Cerimonial do STF’. Ficam vedadas manifestações dos presentes. Os jornalistas ficarão restritos ao comitê de imprensa e à marquise do tribunal, de onde a sessão será transmitida.
A senadora Tereza Cristina acionou 40 senadores para acompanhar o julgamento em Brasília.
Fonte: Polêmica Paraíba com Estadão
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