Ministério Público Eleitoral (MPE) apresenta 39 impugnações de candidaturas nas eleições de 2026 na Paraíba
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou 39 impugnações a registros de candidatura nas Eleições Gerais de 2026 na Paraíba. O balanço parcial foi divulgado na última terça-feira (18) pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) e reúne nomes que disputam os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Entre os candidatos que tiveram os registros questionados estão Cícero Lucena (MDB), candidato ao Governo da Paraíba; Daniella Ribeiro (PP), registrada como primeira suplente de senador; além de Valdir José Dowsley, o Dinho (MDB), e Vitor Hugo (MDB).
De acordo com a PRE-PB, as impugnações têm fundamentos diversos. Entre os motivos estão ausência de quitação eleitoral, falta de comprovação de desincompatibilização de cargos públicos, problemas na documentação apresentada, rejeição de contas, divergências cadastrais, ausência do período mínimo de domicílio eleitoral, inelegibilidade por parentesco e questões relacionadas à situação funcional de militares da ativa.
No caso de Cícero Lucena e Dinho, os processos tramitam sob sigilo. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, os questionamentos foram fundamentados em provas produzidas em outros processos judiciais que também estão protegidos por sigilo. Por essa razão, os detalhes das impugnações não podem ser divulgados pelo Ministério Público Eleitoral.
Já em relação a Daniella Ribeiro, a PRE-PB sustenta a existência de possível inelegibilidade por parentesco. A candidata é mãe do governador Lucas Ribeiro e disputa o cargo de primeira suplente de senador. O Ministério Público argumenta que a regra constitucional de exceção para parentes de chefes do Executivo se aplica a quem já ocupa mandato eletivo e concorre à reeleição para o mesmo cargo, o que, segundo a Procuradoria, não se aplicaria à situação de suplente.
Entre os demais casos, aparecem ainda candidatos que são servidores públicos ou militares da ativa e que, segundo o MPE, não comprovaram adequadamente o afastamento exigido pela legislação eleitoral. Também há registros questionados por problemas relacionados à prestação de contas de campanhas anteriores e por decisões de tribunais de contas.
A PRE-PB também apontou situações envolvendo documentação considerada irregular ou insuficiente. Em um dos casos, por exemplo, foi identificada divergência em documento utilizado para comprovar escolaridade. Em outros, foram apontadas certidões ilegíveis, dados cadastrais divergentes e ausência de documentos oficiais exigidos para o registro.
Há ainda impugnações relacionadas ao tempo mínimo de domicílio eleitoral. Em um dos processos, a Procuradoria aponta que a candidata teria transferido o domicílio para Cabedelo em 5 de maio de 2026, não cumprindo o prazo mínimo de seis meses exigido para disputar a eleição na circunscrição.
O Ministério Público também questionou candidaturas com base em rejeição de contas públicas, ausência de quitação eleitoral e suposta inelegibilidade decorrente de vínculos ou envolvimento consciente com organizações criminosas, conforme elementos mencionados em processos relacionados às operações Mandare e En Passant.
Apesar das impugnações, os candidatos não estão automaticamente impedidos de disputar as eleições. As ações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral, e os envolvidos poderão apresentar defesa e documentos para contestar os argumentos apresentados pelo Ministério Público.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisar individualmente os processos e decidir pela concessão ou não dos registros de candidatura. O levantamento divulgado pela PRE-PB é parcial e pode sofrer atualizações durante a tramitação dos pedidos de registro das Eleições Gerais de 2026.
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Gutemberg Cardoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário