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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil, declarada por meio da ordem executiva de 30 de julho de 2025. A decisão foi anunciada nessa terça-feira (28) e será publicada oficialmente no Federal Register nesta quarta-feira (29).

Segundo o comunicado da Casa Branca, permanecem válidas as justificativas que motivaram a declaração da emergência nacional. O governo norte-americano afirma que políticas e ações do governo brasileiro continuam representando uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

No texto, Trump volta a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão, violarem direitos humanos e promoverem perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores. O documento também atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) práticas de censura e prisões relacionadas a manifestações públicas.

Prorrogação não cria novas sanções

A medida apenas renova a vigência da ordem executiva e não estabelece uma nova emergência nacional. A renovação é prevista pela Lei de Emergências Nacionais dos Estados Unidos, que exige a prorrogação anual dessas declarações para evitar sua expiração automática.

Tarifa de 40% foi derrubada pela Suprema Corte

A ordem executiva assinada em julho de 2025 havia imposto uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Entretanto, essa cobrança deixou de vigorar em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que a IEEPA não concede ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais. Com a decisão, o governo americano encerrou as cobranças fundamentadas nessa legislação.

Tarifas atualmente em vigor

Atualmente, os produtos brasileiros estão sujeitos a uma tarifa adicional de 25%, aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Além disso, os EUA impuseram uma sobretaxa de 12,5% ao Brasil no âmbito de uma investigação mais ampla sobre medidas relacionadas à importação de produtos associados ao trabalho forçado, que envolve cerca de 60 economias.

Quando as duas medidas incidem sobre o mesmo produto, a tarifa adicional pode chegar a 37,5%.

Comunicado

No aviso de prorrogação, Trump afirma que a emergência nacional deve permanecer em vigor porque, segundo o governo americano, continuam existindo ações do governo brasileiro que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos americanos, violam direitos humanos e prejudicam interesses norte-americanos.

O comunicado também sustenta que a suposta perseguição política contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores e decisões atribuídas ao STF justificam a manutenção da medida por mais um ano.

A Casa Branca informou que o aviso será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos.

Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Gerlane Neto