Enfrentamento à violência doméstica e proteção de mulheres em situação de risco

Paraíba é escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para projeto-piloto nacional de enfrentamento à violência doméstica

Foto: Reprodução/MPMG

A Paraíba foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar um projeto-piloto nacional voltado ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e à proteção de mulheres em situação de risco. A iniciativa foi apresentada na última sexta-feira (03), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante agenda institucional da comitiva do CNJ, que está no Estado desde a última quarta-feira (1º).

O principal destaque da programação foi a apresentação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco em versão eletrônica (Fonar Eletrônico), ferramenta desenvolvida em parceria entre o CNJ e os programas Justiça Plural e Justiça 4.0. O sistema tem como objetivo aprimorar a identificação de situações de risco envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo decisões judiciais mais rápidas, preventivas e fundamentadas.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio, explicou que a digitalização do formulário representa um avanço importante na coleta de dados e na formulação de políticas públicas. Antes preenchido manualmente em delegacias e órgãos do Sistema de Justiça, o documento passa a contar com uma plataforma eletrônica que padroniza informações, amplia a capacidade de monitoramento dos casos e qualifica a atuação da rede de proteção.

Jurídico

Segundo Adriana Melonio, a escolha da Paraíba para sediar o projeto-piloto levou em consideração o histórico de atuação do Estado no enfrentamento à violência de gênero, além da parceria já consolidada com o CNJ.

Durante a agenda institucional, a conselheira do CNJ, desembargadora Jaceguara Dantas, destacou a importância da visita e elogiou as iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba na proteção às mulheres. Para ela, o período de atividades no Estado foi produtivo não apenas pela apresentação das ações conduzidas pelo Conselho, mas também pela oportunidade de conhecer experiências locais consideradas inovadoras.

A magistrada também ressaltou que o Fonar Eletrônico permitirá uma análise mais qualificada do grau de risco enfrentado por mulheres em situação de violência, possibilitando uma atuação preventiva do sistema de Justiça antes que os casos evoluam para feminicídios.

A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, afirmou que a participação da Paraíba reforça o protagonismo do Estado na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ela destacou que a experiência paraibana, somada à de Minas Gerais, servirá de base para a consolidação da ferramenta em nível nacional.

Pessoas e sociedade

A expectativa do CNJ é que, após a fase-piloto desenvolvida inicialmente na Paraíba e em Minas Gerais, o sistema seja expandido para todo o país. A proposta é fortalecer a atuação preventiva do Poder Judiciário, aprimorar a identificação de riscos e ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de violência.

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