Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nests terça-feira (14/07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras permanentes para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta segue agora para promulgação e passará a integrar a Constituição Federal.

Nos dois turnos de votação, o texto recebeu 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, superando com folga o mínimo de 49 votos exigido para a aprovação de uma PEC.

Segundo estimativas do Ministério da Previdência Social, a medida terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos, motivo pelo qual o governo federal classificava a proposta como uma pauta de elevado impacto para as contas públicas.

Além de estabelecer regras permanentes e de transição para a aposentadoria da categoria, a PEC regulariza o vínculo funcional dos profissionais, assegura assistência financeira da União e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.

O governo tentou modificar o texto durante a tramitação, principalmente para retirar a previsão de integralidade e paridade — mecanismos que garantem aos aposentados o mesmo salário dos servidores da ativa e reajustes equivalentes aos concedidos aos profissionais em exercício. No entanto, as mudanças não foram aprovadas.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), optou por se abster da votação. Embora o Palácio do Planalto fosse contrário à proposta devido ao impacto fiscal, a maior parte da base governista apoiou a PEC.

Com a aprovação definitiva pelo Senado, a proposta será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), tornando-se uma Emenda Constitucional.

A PEC é de autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo e teve parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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