Veja argumentações apresentadas pelos Estados Unidos em relatório para taxar Brasil; justificativa diz que práticas brasileiras são “irrazoáveis e discriminatórias”
O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça tarifar produtos brasileiros apresenta, como justificativa, um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil considerados “irrazoáveis” ou “discriminatórios”.
Na avaliação do governo dos Estados Unidos, tais medidas acabam por onerar ou restringir o comércio dos Estados Unidos, prejudicando empresas, investimentos e exportações daquele país.
A investigação avaliou as áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o escritório, tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos Estados Unidos, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis”.
O documento cita também que os tribunais brasileiros responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, “impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo”.
Na avaliação do representante, o Brasil tem “prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente”.
Tarifas preferenciais injustas
O relatório afirma que, em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia - que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos -, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
Combate à corrupção
Sobre este ponto, o USTR diz que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”.
Proteção da propriedade intelectual
De acordo com o documento, o Brasil não estaria aplicando de forma suficiente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos. Além disso, não estaria resolvendo “o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas”.
Por fim, afirma que o Brasil não implementa “medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
Acesso ao mercado de etanol
O relatório do USTR argumenta que, em 2017, o Brasil interrompeu “abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol”.
Desde então, acrescenta, não estaria oferecendo tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos Estados Unidos.
Desmatamento ilegal
Na avaliação dos Estados Unidos, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz. “O desmatamento ilegal persiste”, concluiu.
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