Após Alexandre de Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição reage no Congresso e tenta aprovar PEC da Anistia para condenados do 8 de janeiro
A oposição no Congresso Nacional intensificou, nessa segunda-feira (11), a articulação para tentar retomar a chamada “PEC da Anistia”, proposta que prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A movimentação ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A legislação prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. No entanto, com a decisão de Moraes, os efeitos da lei ficam suspensos até julgamento definitivo do STF.
A reação da oposição foi liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados.
O parlamentar classificou a decisão de Moraes como “esdrúxula” e afirmou que a suspensão da Lei da Dosimetria fortaleceu a defesa da PEC da Anistia. “Só resta a alternativa da PEC”, declarou.
Segundo Sóstenes, o texto já foi protocolado no sistema da Câmara e agora entra na fase de coleta de assinaturas. Para que a proposta comece oficialmente a tramitar, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados federais e 27 assinaturas de senadores.
“Já dei entrada, e agora vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para finalmente fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, afirmou.
O que prevê a PEC?
O texto da proposta concede anistia aos condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo:
dano qualificado;
deterioração de patrimônio público;
associação criminosa armada;
tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado.
Na justificativa apresentada pela oposição, os autores da PEC afirmam que a suspensão da Lei da Dosimetria representa uma “afronta à soberania do Congresso Nacional”.
“O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento”, diz trecho da justificativa.
Bolsonaro pode ser beneficiado
Caso a PEC seja aprovada, um dos possíveis beneficiados seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
Diferentemente da Lei da Dosimetria, que previa apenas redução de pena, a PEC da Anistia pode resultar no perdão integral das condenações relacionadas aos atos antidemocráticos.
Articulação com Hugo Motta
Durante entrevista, Sóstenes Cavalcante também afirmou que, antes da votação da Lei da Dosimetria, houve articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para tentar construir um texto que não enfrentasse resistência no STF.
Apesar disso, a suspensão determinada por Alexandre de Moraes reacendeu o embate entre oposição e Supremo Tribunal Federal sobre os limites de atuação entre os Poderes.
Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83
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