Deputado federal do Republicanos do Amazonas propõe PEC que pode extinguir vereadores em quase todos os municípios paraibanos; ENTENDA
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que começou a ser articulada na Câmara dos Deputados pode mudar radicalmente o funcionamento político dos municípios brasileiros e a Paraíba está entre os estados que mais seriam impactados.
O texto, defendido pelo deputado federal Amom Mandel, do Republicanos do Amazonas, propõe extinguir o cargo de vereador em cidades de pequeno porte e substituir as atuais câmaras municipais por conselhos comunitários eleitos, com estrutura reduzida e sem salários fixos mensais.
Inicialmente, a PEC previa atingir municípios com até 30 mil habitantes. No entanto, o parlamentar revelou que já discute ampliar o alcance da medida para cidades com até 60 mil moradores.
Na Paraíba, isso significaria uma mudança profunda no mapa político estadual.
Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, dos 223 municípios paraibanos, apenas 17 possuem mais de 30 mil habitantes. Caso o limite da PEC permaneça em 30 mil moradores, mais de 200 cidades do estado poderiam deixar de ter câmaras municipais nos moldes atuais.
Já se o texto avançar com o novo limite em debate até 60 mil habitantes, apenas seis municípios paraibanos ficariam de fora da proposta:
Todas as demais cidades paraibanas passariam a se enquadrar na proposta de substituição das câmaras municipais por conselhos comunitários.
Na prática, municípios importantes do interior paraibano, como Guarabira, Cajazeiras, Mamanguape e Sapé, também perderiam suas estruturas legislativas atuais caso a PEC adote o teto de 60 mil habitantes.
A proposta prevê conselheiros municipais eleitos atuando sem salários fixos, recebendo remuneração proporcional à produtividade e ao trabalho efetivamente realizado.
A PEC ainda está em fase de articulação política e precisa reunir assinaturas suficientes para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados.
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