Com 221 páginas, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado propõe indiciamentos de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet
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| Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffol, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes |
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
O texto, que foi votado na manhã desta terça-feira (14), aponta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR e dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
As conclusões da CPI e o relatório final — desde que aprovados pela maioria dos integrantes do colegiado — devem ser enviadas ao Ministério Público Federal. É a PGR que analisa e decide se deve, ou não, fazer uma denúncia ao STF contra os investigados.
Segundo o senador Alessandro Vieira, o documento já foi protocolado nos registros da comissão no Senado.
No relatório, ele afirma que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.
Por isso, entre os motivos de indiciamento, “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.
De acordo com o relator da CPI, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do banco Master no Supremo, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos no caso. Principalmente o dono do banco, Daniel Vorcaro.
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| Além de ministros do STF, a CPI do Crime Organizado também pede indiciamento do procurador-geral da República Paulo Gonet |
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