Violência recorrente contra mulheres expõe fragilidade da rede de proteção

Segundo o boletim de ocorrência, o homem descumpria reiteradamente a ordem judicial; apesar disso, ele não usava tornozeleira eletrônica –mecanismo que poderia alertar autoridades no caso de aproximação da vítima

© Shutterstock

FERNANDA MENA E BÁRBARA SÁ - SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - No final de fevereiro, a vendedora Cibelle Monteiro Alves, 22, foi morta a facadas pelo ex-namorado na joalheria de um shopping onde trabalhava. Ela havia procurado a polícia ao menos duas vezes após ameaças motivadas pelo fim do relacionamento e tinha uma medida protetiva contra o agressor. 

Segundo o boletim de ocorrência, o homem descumpria reiteradamente a ordem judicial. Apesar disso, ele não usava tornozeleira eletrônica –mecanismo que poderia alertar autoridades no caso de aproximação da vítima.

Casos como o de Cibelle ocorrem em um contexto de aumento dos registros de violência contra a mulher e de feminicídio no país, em meio ao avanço de discursos misóginos em redes sociais.

"Não tem como negar que existe uma manifestação de ódio e desprezo relacionada a uma maior busca das mulheres por emancipação", avalia a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do Ministério Público de São Paulo.

"Há movimentos para cooptar jovens, aproveitando-se de suas vulnerabilidades e frustrações, com discursos misóginos que objetificam mulheres. Quando vemos o caso do estupro coletivo [no Rio de Janeiro] e as idades dos agressores, pensamos em como foi a criação desses garotos."

Ao mesmo tempo, casos como o da lojista morta no trabalho expõem um paradoxo das políticas públicas: mesmo quando o sistema de Justiça é acionado, a proteção pode falhar.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que cerca de 13% das mulheres vítimas de feminicídio tinham medida protetiva ativa no momento da morte – ou seja, haviam buscado ajuda do Estado antes do crime.

A discrepância releva a distância entre o arcabouço jurídico criado pela Lei Maria da Penha -que completa 20 anos em 2026- e sua implementação efetiva. Entre as causas da disparidade, segundo especialistas em violência contra a mulher ouvidos pela Folha, estão a falta de investimentos nas medidas previstas na lei e falhas de integração entre as ferramentas, suas instituições e esferas de poder.

"A Lei Maria da Penha não é perfeita, mas é completa", afirma Regina Célia, cofundadora do Instituto Maria da Penha. "Ela orienta as políticas públicas e o trabalho dos profissionais, mas sua aplicação depende de uma ação articulada entre instituições."

O enfrentamento da violência doméstica, prevê a lei, envolve segurança pública, Justiça, saúde, assistência social e educação para o respeito desde a infância –área considerada essencial na prevenção de longo prazo.

Para Rafaela Caldeira Gonçalves, juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da região oeste de São Paulo, a lei ajudou a tirar a violência de gênero da invisibilidade e a ampliar o conhecimento das mulheres sobre os instrumentos de proteção.

Segundo ela, o problema precisa ser tratado como política de Estado, pois tem impactos econômicos e sociais amplos. "Equipamentos estão desmantelados, abrigos e serviços precisam ser criados e mantidos", afirma.

Chakian afirma que o uso efetivo da tecnologia poderia evitar parte dos casos. "Se aquele agressor [do shopping] estivesse tornozelado e essa medida fosse monitorada corretamente, aquela vida poderia ter sido preservada", afirma, sobre o caso de Cibelle.

De acordo com a promotora, o monitoramento eletrônico é eficaz e já existe, mas ainda é aplicado de forma limitada.

Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo afirmou que o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica começou em setembro de 2023. "O estado possui 1.250 dispositivos disponíveis e o monitoramento depende de autorização judicial."

A jurista Fabiana Severi, professora da USP em Ribeirão Preto e integrante do Consórcio Lei Maria da Penha, afirma que a implementação da lei perdeu força na última década, especialmente após cortes no orçamento federal destinado às políticas de enfrentamento à violência doméstica.

Para ela, os recursos foram fundamentais para expandir serviços especializados de atendimento à mulher, sobretudo em municípios menores, que não possuem estrutura própria para manter casas-abrigo e centros de atendimento. Com a redução desses repasses, parte da rede foi desmontada.

Dados do FBSP mostram que municípios de até 100 mil habitantes concentram metade dos feminicídios do país, embora abriguem apenas 41% da população feminina. Somente 1 a cada 3 dessas cidades possuem ao menos um serviço especializado no atendimento à mulher em situação de violência.

Delegacias da Mulher existem em apenas 5% desses municípios pequenos, e casas-abrigo em cerca de 3% deles.

Para Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU Mulheres, o Brasil possui um arcabouço legal considerado avançado no enfrentamento à violência contra a mulher, mas o principal desafio é transformar normas em políticas efetivas.

Segundo ela, mais do que criar novas leis, é necessário fortalecer programas já existentes e melhorar o atendimento oferecido às vítimas, especialmente no seu primeiro contato com a rede de proteção.

"O primeiro atendimento é decisivo", afirma. "Se a mulher não encontra acolhimento e resposta rápida, perde confiança na rede de proteção."

Pasinato também ressalta que a falta de dados consolidados sobre violência de gênero dificulta avaliar o impacto das políticas públicas e entender com precisão a dimensão do problema no país.

"Esses números mais altos não significam necessariamente que a violência começou agora. Em muitos casos, eles refletem uma melhoria nos registros e nas notificações feitas pelos serviços."

Na avaliação da socióloga, a violência contra mulheres tem causas estruturais ligadas à desigualdade de gênero. Ela lembra ainda que marcos internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, consolidaram o entendimento de que a violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos e estabeleceram a responsabilidade dos Estados na criação de políticas de prevenção e enfrentamento.

Fiona Macaulay, pesquisadora da Universidade de Oxford, no Reino Unido, que estuda direitos humanos e relações de gênero na América Latina, vê como uma das experiências brasileiras mais relevantes de prevenção as Patrulhas Maria da Penha –rondas de agentes de segurança para verificar o cumprimento das medidas.

"Muitas mulheres sabem que, ao denunciar ou tentar romper o relacionamento, o agressor pode reagir com mais violência. O grande avanço das patrulhas é justamente cortar esse ciclo", avalia.

Segundo Macaulay, a proteção no entanto funciona de forma desigual no território. "Quem mora em locais onde há esse serviço tem mais chances de evitar um feminicídio."

O governo federal afirma que o enfrentamento à violência contra mulheres envolve recursos distribuídos em diferentes áreas.

Segundo a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, parte das ações ocorre por meio de políticas de segurança pública e programas sociais. Ela cita a lei que destina 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública ao combate à violência contra mulheres.

Bezerra afirma ainda que mais de R$ 300 milhões foram destinados à construção de 43 unidades da Casa da Mulher Brasileira, das quais 15 devem entrar em funcionamento até o final deste ano.

Blog JURU EM DESTAQUE com Notícias ao Minut